“Não nos sentimos diminuídos para continuar a exercer” funções, diz líder da Comissão de Acompanhamento do PRR

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) assegura que os membros “não se sentem diminuídos para continuar a exercer”, mesmo com a demissão do Governo. Pedro Dominguinhos aponta que existem condições para continuar a executar a “bazuca” mesmo com a crise política, mas há riscos no âmbito das reformas que possam necessitar de leis aprovadas pelo Parlamento.

“Continuaremos a exercer as funções enquanto as entidades responsáveis o determinarem”, assegurou o presidente da CNA-PRR, em conferência de imprensa esta segunda-feira, para apresentar o mais recente relatório de acompanhamento.

O responsável reiterou também que “em termos de investimentos que estão no terreno, existem todas as condições para lançar avisos, fazer pagamentos e lançar novos concursos”, mesmo com a crise política que vai determinar a dissolução da Assembleia da República em janeiro e eleições antecipadas a 10 de março.

No entanto, “poderão existir riscos acrescidos no âmbito das reformas”, alerta Pedro Dominguinhos, já que podem implicar ou “decretos-lei, que o Governo tem a legitimidade para continuar a aprovar, ou eventualmente leis — e neste caso concreto quem é responsável é a Assembleia da República”, pelo que se estiver dissolvida não será possível.

Quanto a outros constrangimentos à execução do PRR identificados no relatório, o presidente da CNA destacou que a portaria do mecanismo de reposição do IVA, que estava atrasado há bastante tempo e tinha vindo a causar dificuldades para algumas entidades, foi finalmente publicada nesta sexta-feira.

Assim, “a partir de agora há condições para começar a ser pago, mas é necessária validação de todas as faturas por parte da Autoridade Tributária para ser restituído o IVA”, salientou.