Excedente orçamental para 2024 em risco. UTAO identifica cinco ameaças

A repetição do brilharete das contas públicas em 2024 pode estar em risco. Guerra no Médio Oriente, inflação mais elevada, quebra nas receitas fiscais, contração do consumo interno e subexecução do investimento público estão entre as cinco ameaças identificadas pela Unidade Técnico de Apoio Orçamental (UTAO) no relatório de apreciação final da proposta do Orçamento do Estado para 2024, divulgado esta segunda-feira.

Depois do saldo positivo de 0,8% deste ano, o Governo espera manter as contas públicas no verde com um excedente equivalente a 0,2% do PIB.

Contudo, a entidade liderada por Rui Baleiras alerta que “a incerteza acrescida do contexto geopolítico sobre as previsões macroeconómicas acarreta riscos para a previsão do saldo orçamental”.

1. Menos receita fiscal

Os peritos que dão apoio aos trabalhos parlamentares começam por alertar para os riscos de “um menor crescimento da receita de impostos e contribuições sociais inerentes a um menor crescimento do PIB nominal, face ao cenário central”. “Este efeito pode ocorrer por via do menor desempenho do consumo interno ou da desaceleração mais acentuada nas economias dos principais parceiros, ou ainda pela conjunção destes dois fatores”, esclarece.

Ora, as quebras na arrecadação de impostos podem levar a um rombo nas contas públicas. Por isso, a UTAO sublinha que, “em 2022 e 2023, a melhoria do saldo orçamental assentou no crescimento acima do previsto da receita fiscal, no contexto de retoma acelerada da atividade económica”.

2. Inflação mais elevada

Em segundo lugar, os técnicos da UTAO apontam para a ameaça de uma inflação mais elevada, de 2,9% ou de 3,3% medida pelo Índice Harmonizado de Preços do Consumidor (IHPC), que é utilizado na comparação entre os diversos países da União Europeia. Neste cenário, há o risco de novos aumentos das taxas diretoras do Banco Central Europeu (BCE), que têm impacto direto no agravamento dos juros da dívida pública.

Por outro lado, uma inflação mais elevada pode “ajudar a cumprir a meta de saldo, por ser um risco ascendente nas previsões de receita fiscal, à semelhança do ocorrido em 2023 e 2022″, lê-se no relatório. Ou seja, inflação alta impulsiona a receita fiscal, sobretudo por via dos impostos indiretos como o IVA.

3. Peso da dívida pode subir

No terceiro ponto, a UTAU alerta para o risco de não se verificar uma descida no preço das importações em 2023. Nesse caso, “o deflator do PIB pode ser inferior ao previsto, o que acarretará um PIB nominal mais baixo” e “elevar os rácios das metas orçamentais definidas com este denominador”.

Ou seja, com o PIB nominal inferior, o rácio da dívida pública pode voltar a subir, assim como o saldo orçamental positivo pode transformar-se em défice. Recorde-se que, para 2024, o Governo estima que a dívida pública desça de um montante equivalente a 103% do PIB ara 98,9%.

A este respeito, a UTAO salienta que “o rácio da dívida pública em percentagem do PIB previsto para 2024 (98,9%) é o mínimo desde o ano 2009, mas o montante da dívida pública em valor nominal será o máximo da série estatística”.

4. Baixa execução de fundos comunitários

A UTAO destaca ainda “os riscos sobre a previsão para o saldo da balança de capital (máximo da série estatística), a qual está dependente das transferências comunitárias”. Os especialistas alertam que “a história deste previsor regista erros sistemáticos de sobreprevisão da receita pública”.

Deste modo, “a despesa pública financiada por fundos comunitários” – como o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) – “pode apresentar um baixo grau de execução associado a um nível de receita de capital comunitária abaixo do previsto”, lê-se no mesmo relatório.

5. Subexecução do investimento público

Por último, os técnicos da UTAO sublinham o risco de “subexecução do investimento público”. “Tipicamente, os documentos apresentam previsões com subidas significativas de investimento público, mas, na execução, apresentam crescimentos modestos“, alerta a UTAO, acrescentando que “estes desvios contribuem para um saldo orçamental superior ao previsto”. Ou seja, fraca execução do investimento público ajuda a chegar a excedentes orçamentais.

Recorde-se que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 indica que o investimento público ascenderá a 9,2 mil milhões de euros, um aumento de 24,2% face à estimativa para 2023. Desse montante, 5,8 mil milhões serão provenientes do orçamento nacional e 3,2 de fundos europeus.

Para esta evolução positiva, concorrem em grande medida os projetos de investimentos estruturantes, fortemente influenciados pelos projetos promovidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A UTAO alerta ainda que “as previsões excessivas de financiamento comunitário arrastam para terreno excessivo as previsões de formação bruta de capital fixo do setor público”, isto é, de investimentos.