Razão para fim do regime dos residentes não habituais “não foi comprovada”, diz manifesto de gestores e ex-governantes

Um manifesto assinado por 59 subscritores, incluindo gestores e ex-governantes, defende que o racional apresentado para o fim do regime fiscal do residente não habitual (RNH) previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) não foi “comprovado”.

No documento, os subscritores recordaram que “nos últimos anos Portugal conseguiu atrair investimento estrangeiro relevante” e que “tal só foi possível graças ao crescente capital de confiança na economia portuguesa”, dando exemplo de investimentos como “a fábrica de baterias elétricas da CALB ou o projeto de semicondutores da SK Hynix”.

Segundo o documento, “este contexto positivo requer uma análise ponderada de todos os instrumentos eficazes para atrair capital exterior, gerador de emprego altamente qualificado”, destacando que o regime do residente não habitual integra-se “numa estratégia fiscal assente nos atuais paradigmas da competitividade global”.

“Então porquê acabar com o RNH e fechar as portas quando os números comprovam o sucesso desta estratégia?”, questionaram.

O manifesto destacou que “o stock de investimento direto estrangeiro (IDE) atingiu este ano níveis recorde“, acrescentando que este “investimento é um balão de oxigénio” para a economia.

“O RNH abre portas a mais IDE e a empresas estrangeiras que desempenham um papel de relevo na nossa economia: pagam salários mais elevados, empregam mais mulheres em quadros de gestão e fixam mais trabalhadores qualificados”, destacou.

Segundo o documento, “ao atrair recursos humanos qualificados para as nossas empresas, o RNH combate a escassez de quadros de gestão qualificados e a baixa taxa de produtividade“. Assim, “o anúncio do fim do RNH causou surpresa e preocupação nos agentes económicos”, indicaram.

“Na ausência de um estudo público e credível que o justifique, qual é o racional desta decisão”, questionaram, assegurando que “em nenhum momento foi comprovado que RNH esgotou a sua utilidade“.

“Sem o RNH, Portugal arrisca-se a perder o único instrumento com capacidade para resgatar os portugueses qualificados que tiveram de sair do país, numa altura em que cerca de 48% dos portugueses com ensino superior emigraram”, garantiram, salientando que “sem instrumentos como o RNH, Portugal permite que os outros países lucrem com o nosso avultado investimento na educação”.

“A proposta do Orçamento do Estado está a ser discutida na especialidade e esperamos com expectativa a manutenção de todos os instrumentos essenciais à competitividade da economia”, indicaram.

No manifesto, os subscritores indicaram que “não são os pensionistas que, ao abrigo do RNH, acrescentam valor” à economia e sim “as empresas, os empreendedores e os trabalhadores altamente qualificados, sejam estes portugueses ou não”.

“Urge ajustar o RNH às reais necessidades, presentes e futuras, da nossa economia, mantendo este importante pilar na captação de valor externo“, apelaram, realçando que “caso contrário” Portugal irá perder “mais IDE, empresas estrangeiras e talento humano para as 26 economias europeias que sabiamente mantêm instrumentos fiscais como o RNH”.

Entre os 59 subscritores estão Vasco de Mello, Rui Miguel Nabeiro, Pedro Carvalho, presidente executivo (CEO) da Tranquilidade/Generalli, Gonçalo Conceição, CEO da Viúva Lamego, João Moreira Rato e os ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo e Paulo Núncio.