Regime fiscal para o residente não habitual: qual o futuro?

A partir de 2014 o regime começou a ganhar mais adeptos e passou também a suscitar mais críticas de alguns países da União Europeia (UE), tais como a Suécia e a Finlândia sobretudo a questionarem o facto de este ser um instrumento de captação de receita e de concorrência fiscal. Olhando para as estatísticas verifica-se que foi esta isenção, nomeadamente para pensionistas, que acabou por seduzir tantos estrangeiros, cerca de 30 mil RNH a virem viver para Portugal. Aliás, aliado ao regime da Autorização de Residência para Investimento (ARI – Golden Visa) que atraiu para Portugal 8.207 investidores desde 2012 permitiu assim um notável investimento total direto de EUR 4 992 253 830,95. Escusado será dizer que a somar a este valor muito mais poderia ser contabilizado derivado do investimento indireto resultante do dinheiro gasto em Portugal por parte de quem vêm para Portugal viver usufruindo assim dos referidos regimes legais.

É por de mais relevante a importância da captação de tamanho montante de investimento para Portugal que permitiu, nomeadamente, ultrapassar a crise financeira de 2008-09 onde com a quebra do investimento e do poder de compra, os setores da construção e do imobiliário entraram em grave crise, com muitas empresas a fechar e um aumento substancial do desemprego no setor.

Por outra via, desde que o regime (RNH) foi criado, há 10 anos, que Portugal só conseguiu conquistar 8% de trabalhadores qualificados ao abrigo do RNH e, assim, deverá ser esse o foco do aumento de atratividade do regime como contrapeso à tributação dos pensionistas que escolhem o nosso país para viver.

Se é verdade que as alterações a estes regimes pretendem serenar o crescendo de críticas internas e externas que se têm ouvido a estes benefícios fiscais, ao mesmo tempo, é necessário ter em conta a necessidade de Portugal não regredir no que à sua competitividade e atratividade como país recetor de investimento estrangeiro diz respeito.

*Fábio Seguro Joaquim é advogado da Caiado Guerreiro.