Afinal quais são os impostos que contam para a carga fiscal? Lista tem mais de 150 taxas, licenças, contribuições e impostos

A carga fiscal sobe, a carga fiscal desce. Desde a legislatura passada que a carga fiscal anda nas bocas dos políticos, mas também dos economistas. Não sai dos debates no Parlamento. Não sai dos títulos das notícias. O mediatismo da carga fiscal resulta do facto de esta medir o fardo que os impostos e taxas representam no bolso das famílias e das empresas e de este estar a aumentar. Mas afinal o que está por detrás da carga fiscal?

Segundo os peritos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que dão apoio especializado aos deputados em contas públicas, estão impostos, taxas, contribuições e emolumentos. Mais de 150 tributos que famílias e empresas pagam e que todas juntas formam o bolo da carga fiscal.

A lista oficial que mostra com detalhe quais são os impostos que se pagam em Portugal é construída pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a entidade responsável pelo apuramento do conceito oficial de carga fiscal.

Nessa lista, em grande parte reproduzida pela UTAO no relatório de apreciação final ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e que o ECO publica aqui, é possível encontrar os famosos IRS, IRC e IVA, mas também nove tipos diferentes de imposto de selo (que tributam desde as operações bancárias, ao arrendamento de prédios, passando pelos serviços recreativos), uma taxa de exibição sobre a publicidade comercial, uma contribuição para o sistema de indemnização aos investidores, as custas dos tribunais e a licença especial de ruído, entre outros.

“A lista de impostos diretos e indiretos existentes em Portugal é imensa. As designações oficiais dos tributos podem iludir, já que muitos se chamam de impostos, mas também há inúmeros casos apelidados de taxas, licenças, contribuições, etc”, escrevem os técnicos da Assembleia da República.

“São mais de 150 taxas, licenças, contribuições, impostos e outros pagamentos equiparados a integrar em Portugal o universo de Impostos incluídos pela autoridade estatística competente no Indicador 2 [aquele que integra impostos e contribuições sociais efetivas obrigatórias pagas à Segurança Social e a outros subsetores das Administrações Públicas. Este é o conceito usado pelo INE, Comissão Europeia e Eurostat] de carga fiscal”, acrescenta a UTAO, explicando que de fora da lista detalhada estão as contribuições sociais.

O conceito de carga fiscal tem sido muito discutido em Portugal. O Governo tem argumentado que a subida da carga fiscal resulta do impacto positivo que o crescimento económico e a melhoria no mercado de trabalho têm nas contas públicas. Por isso, o ministro das Finanças prefere usar um conceito alternativo de carga fiscal que foi calculado pelo Banco de Portugal e que isola o efeito que as medidas de política têm na carga fiscal. O objetivo é tentar mostrar que a carga fiscal tem subido em resultado da conjuntura e não por subida de taxas de impostos.

Na mesma análise à carga fiscal, os técnicos do Parlamento antecipam ainda que esta deverá continuar a subir, ficando mesmo acima do previsto. Os cálculos da UTAO apontam para uma carga fiscal de 35,4% do PIB este ano, acima dos 35,1% que as contas do ministro Mário Centeno projetam. Este será o “patamar mais elevado da história recente” deste indicador, dizem os peritos que fiscalizam as contas públicas.

Apesar disso, em comparação com os países do euro “verifica-se que a carga fiscal em Portugal é inferior à carga fiscal registada, em média, nos países desta zona monetária”. Em 2018, o último ano com dados finais, a carga fiscal em Portugal apurada pelo INE foi de 34,9%, o que compara com 40,8% no bloco do euro.

Os técnicos da UTAO referem, porém, que é preciso considerar outros fatores para qualificar o nível de carga fiscal em Portugal na comparação com outros países. Entre eles estão “o nível de bens e serviços que é possível fornecer aos cidadãos” com impostos pagos e a opção quanto ao grau de intervenção do Estado na economia.

Outra das conclusões a que chegam os técnicos do Parlamento é que a carga fiscal é mais concentrada na tributação indireta (a que incide sobre o consumo) em Portugal do que na área do euro.