Subida da carga fiscal “é virtuosa” no contexto de crescimento económico

O secretário do Estado dos Assuntos Fiscais considera que a subida da carga fiscal é “virtuosa” no atual contexto de Portugal. Isto porque o aumento das receitas fiscais resulta não do agravamento dos impostos mas antes do crescimento da economia e dos empregos, argumenta António Mendonça Mendes em entrevista ao Jornal de Negócios (link indisponível).

“Os 25,1% [de peso das receitas fiscais no PIB] previstos para 2019 explicam-se em grande parte com a evolução das receitas do IVA no final deste ano, o que traduz o bom momento da economia portuguesa”, começou por dizer Mendonça Mendes.

“O Banco de Portugal (…) explicou que o aumento da receita e, consequentemente, do seu peso no PIB decorreu da evolução da economia. Nós estamos perante algo que é virtuoso: esse indicador, se o considerarmos com a receita contributiva, cresce porque cresce a economia, o emprego e os salários“, contextualizou o governante.

Mendonça Mendes refere-se à carga fiscal medida em termos de receitas fiscais obtidas pelo Estado, mas a definição de carga fiscal não é consensual. Na versão revista da proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo antecipa uma subida do peso dos impostos e das contribuições sociais efetivas para 35,1%, mais uma décima do que na versão entregue na segunda-feira. Um cenário que levou o presidente do PSD, Rui Rio, a dizer que é “absolutamente evidente” que há um aumento da carga fiscal na proposta orçamental para o próximo ano.

“Não há nenhum aumento de IRS”

Na mesma entrevista, Mendonça Mendes disse ainda que não há um agravamento de IRS em 2020 com a atualização de escalões em 0,3%, frisando que, se os escalões de IRS forem atualizados todos os anos em linha com a inflação verificada, os portugueses não perdem poder de compra.

“Não há nenhum aumento de imposto [de IRS]. Sempre que tivemos de atualizar taxas de impostos indiretos utilizámos sempre o mesmo critério da atualização de escalões”, disse o secretário de Estado, questionado sobre o facto de passar a utilizar a inflação verificada e não a inflação prevista na atualização dos escalões de IRS.