Supremo deve esclarecer situação penal de Costa “depressa” e antes das eleições, avisa Augusto Santos Silva

O presidente da Assembleia da República considerou que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem de esclarecer depressa, antes das eleições, a situação penal do primeiro-ministro, frisando que o caso abriu uma crise política.

“É um caso muitíssimo grave e é muito importante que se esclareça o mais depressa possível. Creio que temos o direito de pedir ao STJ que seja lesto na realização do inquérito”, declarou Augusto Santos Silva.

Esta posição foi defendida pelo ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiro em entrevista à RTP3, depois de questionado sobre o processo judicial que conduziu à demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro.

“Na semana passada ficámos a saber que corria um inquérito-crime contra o primeiro-ministro no Supremo, porque — diz o comunicado da Procuradoria Geral da República — suspeitos terão invocado o nome e autoridade do primeiro-ministro para desbloquear procedimentos. Isto precipitou uma crise: a demissão do primeiro-ministro, que tirou as consequências políticas deste comunicado; depois o Presidente da República entendeu que essa demissão implicava a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições“, começou por apontar Augusto Santos Silva.

O presidente da Assembleia da República assinalou em seguida que este processo que envolve António Costa corre desde 17 de outubro passado, e até 10 de março, dia das eleições legislativas, “vão praticamente cinco meses”.

“Cinco meses é um período de tempo que me parece mais do que suficiente para que o inquérito seja concluído e o conjunto dos portugueses saiba — da única fonte que deve saber, que é a justiça — o que realmente se passou e se há alguma responsabilidade penal do primeiro-ministro”, sustentou.

Augusto Santos Silva disse que os portugueses se interrogam e devem ser esclarecidos sobre quais são os factos, quais são as provas e quais são as responsabilidades do primeiro-ministro neste caso. “Acho que a justiça tem todas as condições para que nos informe — só as justiça nos pode informar — a tempo das pessoas perceberem e poderem avaliar o que se passou”, reforçou.

“Chocado” com dinheiro no gabinete de Vítor Escária

O presidente do Parlamento afirmou ainda que ficou chocado com a descoberta dos 75.800 euros em numerário no escritório do chefe de gabinete do primeiro-ministro, considerando tratar-se de uma quebra de confiança absoluta.

“Primeiro não acreditei, mas depois ouvi o advogado [de Vítor Escária] a confirmar e fiquei absolutamente chocado. É uma quebra de confiança absoluta. É uma coisa inaceitável – e espero que o Ministério Público seja absolutamente impiedoso para a resposta à pergunta de onde veio aquele dinheiro”, declarou o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Para o presidente da Assembleia da República, tem de ser apurado se aquele dinheiro, que se encontrava guardado em envelopes e numa caixa de vinho, foi ou declarado ao fisco, entre outros aspetos. “É daquelas coisas em que não há nenhuma parede que possa proteger as pessoas por estarem em lugares públicos”, acentuou.

Interrogado se a escolha de Vítor Escária para chefe de gabinete do primeiro-ministro revela um problema de avaliação por parte de António Costa na escolham de colaboradores diretos, Augusto Santos Silva admitiu: “Pode ter havido um erro de avaliação”. “Todos nós cometemos erros de avaliação na escolha das pessoas. Eu já cometi”, acrescentou, numa alusão ao seu longo percurso governativo.

Apoia Carneiro contra Pedro Nuno. “Dá melhores garantias de preservar autonomia política do PS”

Na mesma entrevista, o histórico socialista declarou ainda o apoio a José Luís Carneiro na corrida à sucessão de António Costa, em que terá como opositor Pedro Nuno Santos, antigo ministro das Infraestruturas. “Parece-me ser o que melhor representa o PS e o espaço político do PS, um partido de gente do centro-esquerda e da esquerda”, justifica.

Destacando as “provas dadas” por José Luís Carneiro como ministro da Administração Interna e a “prudência e empatia” no cargo de secretário de Estado das Comunidades – Santos Silva era o ministro dos Negócios Estrangeiros) -, o atual presidente da Assembleia de República insistiu que é o candidato que “dá melhores garantias de preservar a autonomia política do PS”, que tem “uma direção e programa próprios” e que “deve falar para a sua base eleitoral”.