Defesa de Escária vai recorrer das medidas de coação. Lacerda deverá seguir-se

  • Lusa
  • 15 Novembro 2023

Também o Ministério Público vai apresentar recurso do despacho das medidas de coação para o Tribunal da Relação de Lisboa. As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP.

A defesa do ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, vai recorrer das medidas de coação aplicadas no processo Operação Influencer. Já o advogado do consultor Diogo Lacerda Machado está ainda a avaliar esse cenário.

“Vamos apresentar recurso”, garantiu à Lusa o advogado Tiago Rodrigues Bastos, que representa Vítor Escária neste inquérito, perante a decisão de segunda-feira do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de aplicar a medida de coação de proibição de viajar para o estrangeiro, com obrigação de entregar o passaporte à guarda do tribunal, após ficar fortemente indiciado pelo crime de tráfico de influência.

Já a defesa do advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, a cargo de Manuel Magalhães e Silva, destacou que ainda há tempo para analisar a decisão do juiz Nuno Dias Costa, que apenas considerou o crime de tráfico de influência suficientemente indiciado.

“Estamos a ponderar um eventual recurso das medidas de coação. Há um prazo de 30 dias para interpor recurso”, disse à Lusa o mandatário do amigo do primeiro-ministro, que ficou sujeito à proibição de se ausentar para o estrangeiro (com entrega de passaporte) e ao pagamento de uma caução de 150 mil euros.

No despacho judicial, o magistrado do TCIC realçou que “o perigo de fuga por parte do arguido Diogo Lacerda Machado é intenso e próximo”, ao aludir aos filhos que vivem no estrangeiro e à sua ligação profissional à Guiné-Bissau, e que para Vítor Escária, “pela facilidade que demonstra em subsistir fora de Portugal, se verifica, em concreto, o perigo de fuga”, razão pela qual proibiu ambos de se ausentarem para o estrangeiro.

Também o Ministério Público (MP) já anunciou na segunda-feira a decisão de apresentar recurso do despacho das medidas de coação para o Tribunal da Relação de Lisboa. As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP, que tinha pedido prisão preventiva para Lacerda Machado e Vítor Escária.

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