Autoridade da Concorrência investiga fixação de preços para serviços de produção audiovisual

A Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar a fixação de preços por uma associação de empresas para serviços de produção audiovisual, uma prática que diz ser “anticoncorrencial”, segundo um comunicado divulgado esta quarta-feira.

A entidade indicou que em abril “determinou a abertura da investigação, da qual resultaram indícios de que a associação de empresas em causa terá elaborado, adotado e divulgado tabelas de honorários, fixando os preços mínimos dos serviços de produção audiovisual a cobrar pelos seus associados, pelo menos, entre dezembro de 2019 e o presente“.

Assim, a AdC emitiu uma nota de ilicitude (acusação), explicou, “dirigida à associação de empresas visada, o que termina a fase de inquérito e dá início à fase de instrução do processo”.

Segundo o regulador, este comportamento “traduz-se na fixação por uma associação de empresas dos preços mínimos a cobrar pelas empresas associadas, neste caso, os honorários pela prestação de serviços de produção audiovisual”.

Para a Concorrência, “as associações de empresas devem abster-se de fixar os preços que as associadas cobram pela prestação dos serviços, já que tal é uma prática contrária à lei da Concorrência e prejudicial aos consumidores”.

Segundo a AdC, os lesados diretos neste caso são os clientes destes técnicos, nomeadamente as “produtoras de filmes publicitários, de TV e de cinema”, lembrando que “a violação das regras da concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia”.

O regulador recordou ainda que, sempre que conclua, depois das investigações, “que existe uma possibilidade razoável de vir a ser proferida uma decisão final que declare a existência de uma infração, emite uma nota de ilicitude (acusação)”.

Na fase de instrução, que agora se inicia, a AdC dá “a oportunidade à associação de empresas visada — que beneficia da presunção de inocência — de exercer o direito de audição e defesa em relação aos comportamentos investigados pela AdC, à prova reunida e à sanção em que poderá incorrer”, sendo que, “concluída esta fase do processo, a AdC adota uma decisão final”.