Eleitores vão poder votar nas europeias em qualquer mesa de voto em Portugal ou no estrangeiro

O PS, o PSD e o PCP acordaram um texto conjunto sobre o regime de voto em mobilidade total especificamente para as eleições europeias de 9 de junho do próximo ano. Vem substituir a proposta de lei do Governo, aprovado em maio, e deverá ser votado esta terça-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para poder ser levado ao plenário ainda esta semana, avança o Público (acesso pago).

Sendo aprovada a alteração a este regime — é necessária uma maioria qualificada –, todos os eleitores vão poder votar em mobilidade em qualquer mesa de voto constituída em território nacional ou no estrangeiro no dia da eleição devido à existência de cadernos desmaterializados (em versão digital) em todas as mesas de voto. O objetivo é estancar a expectável subida da abstenção, tendo em conta que a eleição acontece num fim de semana prolongado.

Além do voto em mobilidade, mantém-se também a possibilidade de voto antecipado em mobilidade, em que os eleitores têm que se inscrever previamente para votarem no domingo anterior (2 de junho) no local que indicarem. Esse voto é depois enviado para a sua mesa habitual, sendo colocado na urna antes da abertura da assembleia, pelas 8 horas. No entanto, ficam de fora do voto antecipado as estruturas residenciais (lares).