Governo aprova regime para voto em mobilidade e antecipado nas eleições europeias

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei, tendo em vista combater a abstenção nas eleições europeias, que irão decorrer entre a 9 de junho de 2024. O objetivo passa por “garantir o voto em mobilidade” no dia das eleições “em qualquer local no território nacional” ou no estrangeiro, bem como permitir a “realização do voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições”.

As medidas aprovadas prendem-se com a “desmaterialização dos cadernos eleitorais” e permitirão alcançar “dois objetivos”: por um lado, “garantir voto o em mobilidade no dia das eleições em qualquer local no território nacional” ou no estrangeiro, “independentemente do local de origem de recenseamento desses mesmos cidadãos”, especificou o ministro da Administração Interna, após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Para o voto em mobilidade estão “previstas 13.500 mesas de voto” e está a ser ponderado um eventual “desdobramento de mesas de voto” em determinadas regiões, como é o caso do Algarve, Madeira e Alentejo.

Por outro lado, permitirá ainda “consolidar uma prática já testada na pandemia”, que diz respeito à “realização do voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições”. “Estão também estabelecidos procedimentos nas modalidades de votação antecipada em mobilidade nomeadamente para doentes internados, cidadãos detidos e cidadãos que se encontrem deslocados temporariamente no estrangeiro”, acrescentou José Luís Carneiro.

O objetivo passa por “combater baixa participação eleitoral nas europeias”, dado que no último sufrágio a taxa de abstenção rondou os “69%” e uma vez que se espera uma baixa afluência às urnas: a 10 de junho comemora-se o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas e a 13 de junho é feriado em vários concelhos, entre os quais Lisboa.

Recorde-se que depois de um debate, que teve a oposição de Portugal, Conselho Europeu determinou que as eleições europeias se realizem entre 6 e 9 de junho de 2024, cabendo a cada Estado-membro decidir a data específica. Portugal optou pelo 9 de junho.

A proposta de lei do Governo vai agora ser apreciada pela Assembleia da República, com o Governo a esperar que seja aprovada, dado que “há um percurso de implementação e execução muito exigente”, nomeadamente para os serviços de administração eleitoral e para os serviços consulares. Para o efeito, será necessário “capacitar mais de 65 mil pessoas” para fazer o devido “acompanhamento e apoio” do ato eleitoral e “seis mil técnicos informáticos para acompanhar este esforço”. “É um esforço muito significativo”, elencou o ministro.

(Notícia atualizada)