Ministra informada dos valores elevados da internacionalização da Santa Casa

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foi informada a 14 de junho de 2021 da necessidade de investir 30 milhões no Brasil no âmbito do projeto de internacionalização da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), noticia esta segunda-feira o Público. Há documentos a prová-lo: o ex-provedor Edmundo Martinho afirma existirem Planos de Atividades e Orçamento aprovados pela tutela com valores definidos e enviados para a Direção-Geral do Orçamento (DGO), atas de reuniões com vários elementos da mesa da SCML e centenas de emails.

Segundo o Público, nesse dia, Edmundo Martinho enviou um email a Ana Mendes Godinho e à sua chefe de gabinete Rita Duarte, com conhecimento de duas pessoas da SCML, incluindo Ana Azevedo, então vogal responsável pela área da internacionalização. O antigo provedor dava conta do processo de aquisição de 55% da sociedade MCE por cerca de 14,56 milhões de euros, que seriam liquidados em três anos, e referia também que “a situação da pandemia tinha dificultado, de forma significativa, a concretização da estratégia definida, obrigando ao adiamento dos processos de atribuição de licenças de concessão que deviam ter ocorrido em 2020″, mantendo-se a necessidade de dotar “a empresa com 30 milhões de euros”.

O Governo, por sua vez, argumenta que apenas autorizou a “constituição inicial da sociedade” e que, num despacho de junho de 2020, colocou condicionantes, entre as quais que “os posteriores investimentos devem ser sujeitos a autorização da tutela”. “Todos os investimentos referentes à internacionalização estiveram e estão sempre condicionados ao despacho da ministra, de 9 de junho de 2020, que exige expressamente o cumprimento de várias condicionantes”, acrescenta ao Público fonte oficial do Ministério da tutela.