Hungria mantém veto à abertura de negociações com Ucrânia para adesão à UE

A Hungria confirmou esta terça-feira o bloqueio à integração europeia da Ucrânia e levará a questão para a mesa dos líderes que se reúnem quinta e sexta-feira em Bruxelas, numa cimeira convocada para abrir as negociações para a adesão ucraniana. “Conseguimos evitar a decisão de abrir negociações de adesão com a Ucrânia”, escreveu o secretário de Estado húngaro para a Comunicação Internacional, Zoltan Kovacs, nas redes sociais, após uma reunião dos ministros dos Assuntos Europeus, em Bruxelas, para discutir a questão.

Desta forma, Budapeste mantém o seu veto, em contraste com a opinião do resto dos Estados-membros do bloco, que pedem que a recomendação da Comissão Europeia seja seguida e que as negociações comecem na primavera de 2024. O conselheiro do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, garantiu que o executivo de Budapeste mantém a sua posição, apesar da “pressão da maioria dos Estados-membros”, congratulando-se com o facto de a decisão final ser tomada pelos líderes europeus na cimeira.

Segundo Kovacs, existe uma “falta de preparação” por parte da Comissão Europeia sobre o impacto da adesão da Ucrânia à União Europeia (UE) e o estatuto das minorias nacionais nos países candidatos, insistindo que as negociações com os Balcãs, Bósnia, Geórgia e Moldova devem avançar. Há várias semanas que Orbán ameaça vetar qualquer decisão sobre a adesão da Ucrânia, bem como o apoio militar e financeiro na cimeira de líderes, alegando que a política da UE em relação a Kiev não está a funcionar e que precisa de ser ajustada.

Orbán critica também a alegada discriminação contra a minoria húngara na Ucrânia ocidental. Antes da reunião, a maioria dos responsáveis pela pasta dos Assuntos Europeus alertou para o facto de a credibilidade do bloco estar em risco se não mantiver a palavra em relação à Ucrânia, com alguns membros a denunciarem o papel da Hungria.

O ministro dos Negócios Estrangeiros luxemburguês, Xavier Bettel, criticou a atitude de Orbán, afirmando que a UE “não é um souk [bazar]”. “Não se dá uma coisa por outra e negoceia-se por um preço. Há regras e se há um veto tem de ser justificado. Ainda estou à espera de razões reais para vetar”, defendeu Bettel, referindo-se à posição de Budapeste.

Entretanto, a Ucrânia referiu-se à possível abertura de negociações com a UE como “a mãe de todas as decisões” e disse que haveria “consequências devastadoras” se o Conselho Europeu não der luz verde a Kiev no seu caminho para a UE. A ameaça de veto húngaro ao apoio financeiro e às negociações formais para adesão da Ucrânia motivará um Conselho Europeu difícil em Bruxelas, apesar de os líderes quererem fechar esses dossiês ainda este ano.

A reunião, que será decisiva para os chefes de Estado e de Governo da UE, decorrerá após vários meses de contestação de Budapeste à suspensão de fundos europeus pela violação do Estado de direito, que deram origem a dois bloqueios em recentes cimeiras europeias em conclusões relativas às migrações.

Mas, nas últimas semanas, os avisos da Hungria subiram de tom em cartas enviadas por Orbán ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, exigindo uma “discussão franca e aberta sobre a viabilidade dos objetivos estratégicos da UE na Ucrânia”, pedido que tem por base o ceticismo sobre as minorias húngaras em território ucraniano e a corrupção existente no país, mas sobretudo uma questão não relacionada com Kiev, que se prende precisamente com as verbas comunitárias que foram suspensas a Budapeste.

Esta poderá ser, por isso, “uma cimeira europeia difícil”, salientaram fontes comunitárias na antevisão do encontro, salientando que, além da questão da adesão, estará em cima da mesa a criação de uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros para apoiar a modernização e reconstrução da Ucrânia, país alvo de uma ofensiva militar russa desde fevereiro de 2022.

Na cimeira europeia será discutido o início das negociações formais para a adesão da Ucrânia à UE, depois de a Comissão Europeia ter recomendado, em meados de novembro, que o Conselho avance face aos esforços feitos por Kiev para cumprir requisitos sobre democracia, Estado de direito, direitos humanos e respeito e a proteção das minorias, embora impondo condições como o combate à corrupção.

Bruxelas vincou que a Ucrânia, que obteve estatuto de país candidato em meados de 2022, tem de fazer progressos que serão avaliados num relatório a publicar em março de 2024.