Excluir emigrantes do SNS é de uma “gravidade extraordinária”, critica PSD

O PSD considerou que a decisão de excluir os portugueses residentes no estrangeiros de terem acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) de “uma gravidade extraordinária”, dado que se trata de uma medida “que discrimina portugueses”. Cerca de duas horas depois, o Governo veio esclarecer que os emigrantes portugueses vão continuar a ter acesso gratuito ao SNS.

Em causa estão as novas regras do Registo Nacional de Utentes que determinam que, a partir de 1 de janeiro de 2024 os portugueses com residência fiscal no estrangeiro terão o seu registo no SNS “inativo”, sendo que as primeiras notícias apontavam que os emigrantes portugueses teriam que pagar o seu custo.

Em comunicado, o coordenador das comunidades portuguesas dos social-democratas classificou esta decisão de “uma gravidade extraordinária”, dado que “discrimina portugueses, de acordo com a respetiva residência, considerando os não residentes como portugueses de segunda, colocando-os mesmo numa posição inferior a qualquer estrangeiro residente em Portugal, ainda que ilegal”, lê-se.

Ao mesmo tempo, o PSD aponta que com esta decisão o Executivo “faz tábua rasa de todo o contributo que os portugueses residentes no estrangeiro dão para o desenvolvimento nacional“, nomeadamente através “das respetivas remessas e do pagamento dos mais variados impostos como o IRS, o IVA, o IMI, o IMT, entre outros”.

Neste contexto, José Cesário espera que o Governo “tenha ainda o bom senso de alterar esta gravíssima decisão, cumprindo a Constituição”, de modo a devolver aos membros das comunidades portuguesas no estrangeiro “a igualdade com que merecem ser tratados relativamente a qualquer outro cidadão nacional”.

Entretanto, o Ministério da Saúde veio esclarecer que os emigrantes portugueses vão continuar a ter “pleno acesso” ao SNS e que “não terão que pagar pelos cuidados recebidos”. Ainda assim, estes cidadãos vão deixar de ter médico de família atribuído.

Atualmente, os portugueses residentes no estrangeiro, com número de utente do SNS, quando acedem aos serviços do sistema de saúde público pagam as taxas moderadoras, tal como os residentes em Portugal.

(Notícia atualizada às 19h38 com o esclarecimento do Ministério da Saúde, que indicou que os emigrantes portugueses vão continuar a ter acesso gratuito ao SNS)