Portugal e Espanha não avançam com pedido de extensão do mecanismo ibérico na energia

Espanha terá recuado na intenção de avançar com um pedido de extensão do mecanismo ibérico até 2024, isto depois de Portugal não ter esclarecido se partilhava da mesma vontade. Fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) confirma que a Península Ibérica não vai pedir uma prorrogação do mecanismo à Comissão Europeia para lá de 31 de dezembro, último dia de vigência.

“Não está previsto um pedido de extensão do mecanismo ibérico, pelo que a sua vigência terminará a 31 de dezembro de 2023“, indica o Ministério liderado por Duarte Cordeiro, ao ECO/Capital Verde.

“A extensão do mecanismo ibérico que termina no próximo dia 31 de dezembro exige a aprovação dos serviços da concorrência da Comissão. Esta entidade deixou claro que, face a uma quebra dos preços comparativamente a agosto de 2022, não seria necessário manter o mecanismo ativo para lá de 31 de dezembro“, explicou a ministra do Ambiente e da Ecologia Teresa Ribera, durante uma conferência de imprensa, esta terça-feira após o Conselho Europeu de Energia.

O mecanismo ibérico, solicitado por Portugal e Espanha em março do ano passado devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, está inativo desde o final de fevereiro, devido à queda acentuada do preço do gás no mercado grossista e, mais recentemente, o aumento gradual do limiar do preço do gás a partir do qual entra em vigor.

Em novembro, o El País avançava que o Governo de Pedro Sánchez estaria a preparar um pedido de prolongamento do mecanismo para lá de 31 de dezembro, no entanto, a notícia não fazia referência à posição de Portugal. O pedido de extensão do mecanismo, e a eventual aprovação da parte de Bruxelas, carece de articulação com o Governo português.

Não está previsto um pedido de extensão do mecanismo ibérico, pelo que a sua vigência terminará a 31 de dezembro de 2023.

Na altura, quando questionado pelo ECO/Capital Verde, o MAAC também não esclareceu se teria interesse em avançar com o pedido ao executivo comunitário, tendo o ministro Duarte Cordeiro admitido em declarações aos jornalistas que “sobre esta matéria ainda não foi feita nenhuma reflexão“.

Caso ambos os governos decidissem avançar com um pedido de extensão do mecanismo, o mesmo teria que ter acontecido durante o último Conselho Europeu ou esta terça-feira, altura em que decorre o Conselho Europeu de Transportes, Telecomunicações e Energia em Bruxelas.

Segundo a agenda, está previsto que os ministros do Conselho “procurarão obter um acordo político sobre propostas para prorrogar o período de aplicação de três regulamentos de emergência do Conselho adotados em 2022 na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia”, não detalhando, no entanto, que regulamentos estarão em cima da mesa.

No entanto, o MAAC confirma ao ECO/Capital Verde que o mecanismo ibérico “não consta da agenda do Conselho Europeu de Transportes, Telecomunicações e Energia de 19 de dezembro”.

Em conferência de imprensa Kadri Simon, Comissária para a Energia e a homóloga espanhola explicaram que as três regulações prendem-se com a extensão de mecanismos extraordinários até 2025 como o teto ao preço do gás importado, as compras conjuntas de gás e a aceleração na aprovação de projetos renováveis na UE. O pedido de extensão dos três diplomas foi aprovado esta terça-feira.

“Estas medidas permitiram aliviar a volatilidade e os preços altos do gás, faz sentido que continuem por mais um ano“, afirmou Simson durante a conferência de imprensa que se seguiu a seguir ao Conselho.

Um eventual pedido de extensão já tinha sido posto em causa pela própria Comissão Europeia (CE). Ao ECO, Paula Pinho, responsável da Direção-Geral de Energia da CE, apontou que “o contexto mudou e os preços não são aqueles que nós vimos quando foi validado e apoiado o mecanismo”.

O mecanismo ibérico, solicitado por Portugal e Espanha em março do ano passado devido à crise energética e à guerra na Ucrânia, está inativo desde o final de fevereiro devido à queda acentuada do preço do gás no mercado grossista e, mais recentemente, o aumento gradual do limiar do preço do gás a partir do qual entra em vigor.

A ferramenta que servia para limitar os preços da eletricidade produzida a partir do gás entrou em vigor em meados de junho de 2022, depois de um longo processo de negociações dos países ibéricos com a Comissão Europeia, tendo sido prolongado até ao final deste ano.

Com os preços do gás no mercado europeu a atingirem sucessivos recordes no segundo semestre do ano passado, o mecanismo mostrou-se eficaz em Portugal e em Espanha, tendo reduzido os impactos sobre os consumidores e as empresas.

O mecanismo estipula um preço de referência máximo para a venda da eletricidade por parte das centrais alimentadas a gás natural, de forma a que os períodos de pico nos preços deste combustível não contagiem igualmente o preço de mercado da eletricidade. Atualmente, o mecanismo é ativado apenas se o preço do gás natural superar os 65 euros por megawatt hora (MWh). Esta segunda-feira, os futuros do holandês TTF – que são a referência para os mercados europeus – para entrega em dezembro, situam-se nos 45 euros por MWh, ou seja, abaixo do preço de ativação do mecanismo.

Notícia atualizada às 15h19 com declarações da conferência de imprensa