Operação Influencer dividida em três inquéritos. Ministério Público recorre das medidas de coação

O Ministério Público (MP) reforçou as equipas de investigação e separou em três inquéritos o processo da Operação Influencer, que esteve na base da demissão de António Costa no passado dia 7 de novembro e na marcação de eleições antecipadas para 10 de março por Marcelo Rebelo de Sousa. Na nota enviada esta quinta-feira às redações, anuncia ainda que “interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, na passada sexta-feira” por discordar do despacho do juiz de instrução, que aplicou as medidas de coação aos arguidos.

Os cinco arguidos, detidos a 7 de novembro, ficaram todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade após a decisão do juiz de instrução Nuno Dias Costa, que também não validou os crimes de prevaricação e de corrupção ativa e passiva que estavam imputados a alguns arguidos.

Estas medidas ficaram muito aquém do pedido pelo MP, que queria a prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária (“melhor amigo” e ex-chefe de gabinete de Costa, respetivamente), cauções de 200 mil euros para Afonso Salema e 100 mil para Rui Oliveira Neves (administradores da Start Campus), e a suspensão do mandato do autarca de Sines, Nuno Mascarenhas.

A operação Influencer passa agora a ter “três inquéritos distintos ” e “equipas de magistrados” em cada um desses inquéritos, aos quais foi “adequado o volume de serviço”, para garantir a melhor e mais eficiente resposta”.

Um dos inquéritos passa a investigar o projeto de construção do centro de dados desenvolvido em Sines pela sociedade Start Campus e “está a cargo de quatro magistrados”. O outro, com três magistrados, vai investigar “concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas)”.

O terceiro, e último, terá dois magistrados para investigar o “projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu”.

O Ministério Público anunciou ainda uma “equipa mista de apoio às investigações”, que inclui ainda a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Autoridade Tributária (AT). A Operação Influencer foi coordenada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e contou inicialmente com o apoio da PSP e da AT, mas não da Polícia Judiciária. Agora, esta equipa mista vai ter, em exclusividade, “dois inspetores da PJ” para lá de “dois inspetores da AT e três agentes da PSP”, com o apoio de dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR.

Em relação à investigação do Supremo Tribunal de Justiça – para o qual foram transferidas as suspeitas sobre António Costa neste caso –, o MP avança que os magistrados das investigações no DCIAP estão à disposição para cooperar com o procurador-geral adjunto titular da investigação do STJ.