Código da construção vai juntar mais de uma centena de leis num só diploma
Diploma vai incluir regras sobre as obras e respetivos requisitos, produtos e materiais utilizados, ciclo de vida da construção, assim como relativos às qualificações e aos regimes sancionatórios.
Um novo código da construção vai agregar num único diploma mais de 100 leis que atualmente regulam o setor e que vão ser analisadas com o intuito de abolir normas caducadas ou até revogadas, noticia o Jornal de Negócios (acesso pago).
O diploma vai incluir regras sobre as obras de construção e respetivos requisitos, produtos e materiais utilizados, ciclo de vida da construção, bem como visar sobre as qualificações dos técnicos e o regime sancionatório aplicável. O trabalho é coordenado pelo IMPIC e conta com a colaboração do LNEC, sendo que a ideia é que esteja concluído em 2026.
O objetivo passa por “harmonizar diplomas dispersos e fragmentados”, sendo que este novo código vai aplicar-se a todo o setor da construção, incluindo obras públicas e particulares, segundo realça a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues.
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