“Estado não podia estar contra a parede” nos CTT, diz Costa

O primeiro-ministro, António Costa, revelou esta quinta-feira que “a razão fundamental” para a Parpública comprar 0,24% das ações dos CTT – Correios de Portugal, em 2021, foi evitar que o “Estado estivesse numa situação negocial em que pudesse estar contra a parede, sem nenhum alternativa” caso o contrato de de concessão do serviço postal universal não fosse renovado. E afastou qualquer relação causa e efeito com as negociações com o PCP para a viabilização do Orçamento do Estado para 2022.

“Não iria ser fácil arranjar um concorrente num mercado com a dimensão de Portugal, em que o privado teria de investir para montar uma rede totalmente nova”, sublinhou.

O primeiro-ministro explicou que “os CTT foram totalmente privatizados”, incluindo “o serviço postal universal é que é uma situação rara”. “Com a alienação de todos os ativos, se o concessionário não quisesse renovar a concessão de serviço público, se não houvesse acordo, seria muito difícil continuar com o serviço”, uma vez que “todos os equipamentos estavam alienados”.

“Nos 27 Estados da União Europeia, só em três é que o Estado não tem nenhuma participação nas suas empresas de correio, porque o correio é um serviço público”, realçou.

Por isso, e uma vez que, em 2021, a renovação do contrato estava em risco, o Governo decidiu adquirir ações dos CTT. “As aquisições começaram em 2021, mas entretanto a negociação foi feita, chegámos a acordo com um novo contrato em janeiro de 2022 e não foi necessário prosseguir com a operação”, esclareceu.

“Começámos a aquisição numa fase de negociação do contrato e não sabíamos se seria necessário até ao limite de 13%, felizmente as negociações correram bem e não foi necessário prosseguir com a operação”, ficando o Estado com apenas 0,24% das ações dos CTT, sendo que o objetivo seria chegar aos 2%.

António Costa chamou a si a responsabilidade pela operação, indicando que “a decisão foi tomada pelo Governo, tendo sido executada como a lei manda com um estudo prévio da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM)” e depois “houve um despacho do ministro das Finanças”, na altura, João Leão.

A operação, garantiu, “não foi mantida em segredo, porque os CTT são uma empresa cotada e as ações foram compradas em bolsa”, disse. Contudo, explicou que “não foi dada notícia pública, por que isso inflacionaria o preço das ações”.

E justificou: “No dia em que o Estado anunciasse que pretendia comprar ações nos CTT, as ações dos CTT começavam a aumentar de preço e aquilo que teríamos de pagar pela compra das ações seria muito superior àquilo que tivemos de pagar”.

António Costa descartou qualquer ligação entre a compra da participação dos CTT e as negociações com BE e PCP, na altura, parceiros da geringonça, para a viabilização do Orçamento do Estado para 2021, que acabou por ser chumbado com a ajuda dos bloquistas. O PCP absteve-se.

“Como o BE já disse, nunca foi tema. Toda a gente sabe que o PCP defende a nacionalização dos CTT e 0,24% está muito aquém de qualquer tipo nacionalização, não era um tema, não houve relação causa efeito”, justificou.

(Notícia atualizada às 16h22)