Câmara de Vila do Conde lança concurso para comprar 90 casas

A Câmara de Vila do Conde, distrito do Porto, lançou um concurso público para compra de 90 casas, por um preço conjunto de 15,4 milhões de euros, financiados por fundos comunitários, ao abrigo do Programa 1.º Direito.

Segundo o edital publicado esta sexta-feira em Diário da República, a autarquia pretende adquirir os “90 fogos habitacionais a construir, em construção ou já construídos, em boas condições de conservação e prontos a habitar, sem necessidade prévia de realização de obras de reabilitação e com condições de habitabilidade adequadas”.

A medida é feita através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e destina-se a pessoas que vivam em condições habitacionais indignas e que não disponham de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O critério de adjudicação de compra desta quase centena de casas “é a melhor relação qualidade-preço” e tem um prazo de execução de 24 meses, estando planeado que sejam edificadas na parte sul do concelho. Estes imóveis irão juntar-se a outros 122, a maioria já em fase de construção através de uma pareceria com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde, que a Câmara pretende disponibilizar à comunidade, ao abrigo da fase inicial do Programa 1.º Direito, também com fundos do PRR.

A maioria dessas 122 habitações em construção, que mais tarde serão escaladas para 180, devem estar concluídas já no final do ano, sendo que as 90 agora lançadas neste concurso publico têm de estar prontas até ao início de 2026. O município de Vila do Conde identificou 585 famílias que serão integradas na Estratégia Local de Habituação, e pretende, a breve termo, construir mais 46 habitações na freguesia de Touguinha.