IMI das barragens: PCP força Medina a ir ao Parlamento e PSD pede audição urgente

Os grupos parlamentares do PSD e do PCP querem que o ministro das Finanças, Fernando Medina, vá à Assembleia da República explicar por que razão o Fisco deixou caducar a cobrança do Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens relativo a 2019.

O requerimento dos comunistas tem mais força. Por ter caráter potestativo, não está sujeito a votos e obriga Medina a estar presente no Parlamento até dia 15, data da dissolução da Assembleia da República. Já o pedido de audição do PSD, embora tenha caráter de urgência, está sujeito ao chumbo da maioria absoluta socialista.

No documento do PCP, o partido defende que a falta de cobrança do IMI de 2019 das barragens “é mais um episódio que se conjuga com outras situações de claro favorecimento dos grandes grupos económicos”. Situações que contrastam “com a realidade da maioria dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas, que suportam a maioria da receita fiscal”, de acordo com o mesmo requerimento.

O PCP salienta ainda que, no passado dia 19 de dezembro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu “que o Estado pudesse recorrer à arbitragem para dirimir eventuais conflitos” acerca do assunto, mas, acrescenta, que o “histórico de decisões em tribunais ad hoc tem sido sucessivamente desfavorável ao interesse público”.

“Cumpre esclarecer se o Governo admite, perante o provável recurso da EDP e outras energéticas a esta forma de justiça privada, que, além do IMI relativo a 2019, também o IMI relativo a 2020 possa ficar por cobrar”, lê-se.

No pedido de audição urgente do grupo parlamentar do PSD, os deputados lembram que “o tema da cobrança de impostos das barragens, em particular do IMI, tem sido sistematicamente acompanhado pelo PSD nos últimos quatro anos, desde que foi conhecida a intenção de venda pela EDP de seis barragens localizadas em Trás-os-Montes”.

A bancada social-democrata recorda ainda que, “na audição de 14 de novembro, o PSD voltou a confrontar o ministro das Finanças com a ausência de cobrança de impostos relativos às barragens, que está a prejudicar as populações de municípios de todo o País”.

Tendo em conta a notícia desta semana que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deixou caducar o direito à liquidação do IMI de 2019 relativo a cerca de 160 barragens, o grupo parlamentar do PSD decidiu pedir “a audição urgente do ministro das Finanças, Fernando Medina, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança de impostos relativos às barragens”, lê-se no documento.