Conselho da Magistratura abre averiguação a juiz Rui Teixeira, depois da queixa de jornalistas

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu em plenário determinar “uma averiguação” aos factos na origem do pedido de inquérito disciplinar ao juiz desembargador Rui Teixeira por dois jornalistas condenados por violação do segredo de justiça.
“O Conselho Superior da Magistratura confirma que o plenário determinou uma averiguação para apurar as circunstâncias dos factos comunicados”, disse em resposta à Lusa o conselho superior, que esteve reunido esta terça-feira em plenário.

Os jornalistas Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima pediram ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) para abrir um inquérito disciplinar ao juiz desembargador Rui Teixeira, na sequência da recente condenação de ambos por violação do segredo de justiça.

Segundo a exposição enviada ao Conselho Superior da Magistratura, à qual a Lusa teve acesso, está em causa a participação daquele magistrado em duas decisões do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) neste processo.

A primeira, em abril de 2022, que reverteu a decisão instrutória de não levar os dois jornalistas a julgamento, e a segunda, em novembro de 2023, que anulou a absolvição (em julgamento) e os condenou.

Tudo isto quando no entender dos jornalistas Rui Teixeira se devia ter declarado previamente impedido por já ter tido intervenção no processo.

O acórdão de novembro foi objeto de reclamação e foi dada razão às defesas dos dois jornalistas, com a desembargadora Maria Margarida Almeida — que participou no coletivo — a justificar a participação de Rui Teixeira como “um lapso”. O juiz desembargador acabou por ser substituído por outra magistrada.

Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima apontam três cenários: esquecimento (que dizem não ser razoável), desconhecimento da lei ou “má-fé, aliada a uma ‘fome de protagonismo para condenar jornalistas”.

“Tendo em conta as regras de conduta a que devem estar obrigados os juízes, titulares de um órgão de soberania, num tribunal superior onde diariamente são tomadas decisões de importância vital para a sociedade civil, e muitas delas em última instância, não precisaremos seguramente de recordar ao Conselho Superior da Magistratura a importância deste caso ser esclarecido (…). Solicitamos assim, para o efeito, a instauração do competente inquérito disciplinar”, lê-se na exposição.

Carlos Rodrigues Lima (atualmente na revista Visão, mas que à data dos factos integrava a Sábado) foi condenado com pena de multa de 150 dias e 1.500 euros, por três crimes de violação de segredo de justiça, e Henrique Machado (atualmente na TVI/CNN, mas então ao serviço do Correio da Manhã) com pena de multa de 105 dias e 1.050 euros por um crime de violação do segredo de justiça.

Na origem deste caso está a divulgação de notícias sobre os casos dos e-mails do Benfica, E-toupeira e Operação Lex pelos dois jornalistas em 2018.