Pensões, impostos e SNS. As 12 promessas de Montenegro para ganhar as eleições de 10 de março

Ainda não é conhecido ao detalhe o programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) para as legislativas de 10 de março. Mas o líder do PSD, Luís Montenegro, apresentou, este domingo, as linhas orientadoras de um plano “humanista” que quer definitivamente fazer as pazes com os pensionistas e, em simultâneo, responder à crise mais imediata no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem esquecer a carreira dos professores e a redução de impostos.

“Portugal! Portugal! Vitória! Vitória!”. Luís Montenegro, o candidato a primeiro-ministro pela coligação que junta PSD, CDS e PPM, foi ovacionado de pé no encerramento da convenção da AD, que decorreu este domingo no Centro de Congressos do Estoril, quando elencou as 12 medidas que vão estar no plano com que a AD vai concorrer às eleições legislativas.

1) Aumento do complemento solidário para idosos até 820 euros

Porque “esta é a altura de nos reconciliarmos com os pensionistas e reformados de Portugal“, Montenegro confirmou que a AD vai cumprir com a atualização regular das reformas. Mas não só. “Vamos aumentar o valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI) para 820 euros na primeira legislatura”, isto é, até 2028, que será igualado ao valor do salário mínimo nacional numa segunda legislatura, entre 2028 e 2032, adiantou o ex-líder parlamentar dos tempos da governação de Pedro Passos Coelho.

Montenegro tentou, desta forma, fazer as pazes com os pensionistas, afastando-se da marca negativa que o Governo de Passos Coelho, na fase da troika, deixou neste grupo populacional.

Montenegro sabe bem “que muitos têm as suas dúvidas e algum receio em apostar em nós”. Mas preferiu “não discutir as razões pelas quais isso possa acontecer”. “O que vou dizer é que os valores do humanismo, da dignidade e da solidariedade que temos nesta candidatura como alicerce das minhas convicções políticas serão a orientação para que tenhamos os poderes públicos a evitar o isolamento, a solidão e a pobreza das pessoas com mais idade”, proclamou.

2) Apoios de 100% na compra de medicamentos para idosos na pobreza

Montenegro promete ainda “políticas de envelhecimento ativo e um reforço nos apoios para compra de medicamentos”. Assim, a AD quer “implementar um apoio de 100% em situações de comprovada dificuldade económica nas patologias mais crónicas”.

Ou seja, o Estado irá pagar todas as despesas com medicamentos relativos a doenças crónicas como diabetes, cancro ou hipertensão arterial, a idosos em situação de pobreza.

3) Redução do IRS para jovens até 35 anos

Reter jovens em Portugal é outra das metas da AD. “Falharemos todos se não dermos aos jovens mais oportunidades profissionais e melhores salários”. “Temos de parar a fuga do nosso talento para o estrangeiro, temos de acabar com o autêntico crime social que é não fixar os nossos jovens em Portugal”.

Neste sentido, a AD propõe uma taxa de IRS máxima de 15% para os jovens até aos 35 anos, exceto os do último escalão. A proposta não é nova, pois tinha sido apresentada no Parlamento, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2024, mas a maioria absoluta socialista chumbou-a.

4) Isenção de impostos e garantia do Estado na compra da primeira casa

O líder do PSD garantiu ainda que jovens até aos 35 anos terão direito a uma “isenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação”, medida que também já tinha sido apresentada aquando da discussão do OE para 2024, mas que foi rejeitada pelo PS.

Ainda na habitação, a AD repesca outra proposta de alteração do OE do PSD, que passa por dar aos jovens até aos 35 anos uma “garantia do Estado na parte necessária para assegurar o financiamento bancário a 100% do valor da compra da casa”. Na prática, o Estado fica como fiador na aquisição da primeira habitação dos jovens.

“Este é um desígnio nacional. Os jovens portugueses têm direito a ter uma vida ao lado das suas famílias e amigos. Os pais têm direito a ter uma vida com os seus filhos e netos por perto”, sublinhou Montenegro, durante o seu discurso na convenção da AD.

5) Prémio ou 15.º mês sem contribuição social nem impostos

Para Luís Montenegro, “baixar o IRS é fundamental para revigorar a classe média”, mas também é fundamental “aumentar a produtividade”.

Assim, o protagonista da AD retoma outra das medidas do PSD, no âmbito do OE para 2024, e que foi rejeitada pelo PS: “Propomos a isenção de contribuições e impostos sobre os prémios de desempenho até ao limite de um vencimento mensal. Este 15.º mês não tributado representa a ideia de que vale a pena fazer mais e melhor e de que o mérito deve ser premiado”.

6) Redução do IRC até 15%

Noutra frente, a AD volta a colocar no centro das preocupações a redução de IRC de forma gradual, de 21% até 15%, à razão de dois pontos por ano. Uma medida que, para Montenegro, não significa “baixar os impostos sobre os patrões”. “É criar uma nova dinâmica na economia para atrair investimento, é dar instrumentos às empresas para que possam inovar, ganhar competitividade no mercado e pagar melhores salários e, assim, fixar os recursos humanos, a começar pelos mais novos”, defendeu.

“Entendemos que a descida dos impostos é fundamental para dar maior rendimento e melhores salários à classe média e defendemos menos impostos sobre as empresas para haver mais inovação e competitividade”, vincou.

7) Voucher para consultas e cirurgias de especialidade

Na área da saúde, Montenegro comprometeu-se a apresentar um plano de emergência para 2024 e 2025, nos primeiros dois meses de governação da AD, para acabar com as filas de espera no SNS.

Uma das medidas passa pela atribuição de um voucher para consultas e cirurgias de especialidade quando os tempos de espera ultrapassarem os prazos máximos previstos.

“Nas consultas e cirurgias de especialidade, vamos atribuir automaticamente um voucher, sempre que se atinja o tempo máximo garantido, isto é, sempre que esse tempo for ultrapassado em uma hora que seja, o utente recebe o voucher para escolher o prestador de saúde” do público ou privado, detalhou Luís Montenegro.

8) Médico e enfermeiro de família para todos os portugueses

Ainda no mesmo plano de emergência, o líder do PSD garante que irá encurtar os prazos das consultas de medicina familiar, através da implementação da “teleconsulta e da atribuição de um enfermeiro e um médico de família a todos os portugueses, recorrendo, para isso, aos profissionais do SNS, aposentados que estejam interessados e também à capacidade do setor privado e social”.

“Até 2025, queremos acabar com as listas de espera que excedem o tempo máximo garantido e dar um médico de família a todos os utentes”.

9) Atendimento no próprio dia em caso de doença aguda

O terceiro eixo do plano de emergência para a saúde passa pela priorização de utentes com doença aguda no acesso às urgências.

“Nas urgências, vamos redefinir a rede e o sistema de incentivos a todos os profissionais e vamos promover uma maior conjugação com os cuidados de saúde primários, onde queremos assegurar o atendimento, no próprio dia quando se trate de doença aguda”, adiantou ainda o protagonista da AD, coligação que junta PSD, CDS e PPM.

10) Repor o tempo de serviço dos professores

Na área da educação, Montenegro promete fechar a polémica em torno da recuperação integral do tempo dos professores, nos primeiros 60 dias de Governo da AD, “nos mesmos termos que anunciámos em setembro”.

Ou seja, o líder do PSD retoma a medida que o partido apresentou no Parlamento, chumbada pelo PS, de repor de forma faseada o tempo de serviço dos docentes, num período de cinco anos.

Montenegro defende também uma “escola com menos burocracia, com um verdadeiro programa de recuperação de aprendizagens e apta a receber estudantes estrangeiros“.

“Nos 305 concelhos que visitei, na grande maioria das escolas, a taxa de estudantes estrangeiros já ronda os 20%, mas as escolas não estão preparadas para acolher estes alunos com dignidade”, constatou.

11) Acesso gratuito a creches e ao pré-escolar

O presidente do PSD aproveitou ainda o palco na convenção da AD deste domingo para lançar uma medida de caráter mais transversal, que “irá contribuir para a decisão de muitos jovens ficarem em Portugal”.

“Como fizemos no projeto de revisão constitucional, temos de implementar o acesso universal e gratuito das creches ao pré-escolar, dos 0 aos 6 anos”, defendeu.

12) Estudar suplemento de risco para PSP e GNR

Em relação aos serviços e forças de segurança, e tendo em conta os protestos de PSP e GNR a exigir o mesmo suplemento de risco que foi atribuído à Polícia Judiciária, Montenegro não se compromete, para já “com a valorização do seu estatuto remuneratório”.

Mas garantiu que, se ganhar as eleições, “vai encetar logo de início negociações com as forças de segurança para, com sentido de responsabilidade, proceder à valorização do seu estatuto remuneratório”, porque “precisamos de forças e serviços de segurança respeitados”.