O que já prometeram os partidos para as eleições de março?

O debate político no caminho para as eleições antecipadas de 10 de março está a aquecer e ainda que não sejam já conhecidos todos os programas eleitorais, os partidos já começaram a levantar o véu ao destacar algumas grandes medidas que propõem. Os salários e as medidas fiscais têm sobressaído, mas há também espaço para propostas sobre as portagens, o complemento solidário para idosos e a habitação.

O ECO juntou algumas das principais medidas concretas que os candidatos já apresentaram nos últimos dias, que ilustram as principais prioridades dos partidos nestas eleições.

Partido Socialista

Pedro Nuno Santos já tem vindo a sinalizar algumas das prioridades do partido para estas eleições, mas avançou neste fim de semana com um conjunto de novas medidas mais concretas.

• Eliminar todas as portagens nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) no interior do país e no Algarve;
• Redução das tributações autónomas em sede de IRC;
• Retirar os rendimentos dos filhos do acesso ao Complemento Solidário para Idosos;
• Atualização das rendas com base na evolução dos salários, com um novo indexante definido em conjunto com o Instituto Nacional de Estatística;
• Criação de uma carreira de medicina dentária no SNS;
• Alargar o desconto do IVA na eletricidade e fazer chegar a taxa de 6% aos consumos de 3,4 milhões de pessoas.

Aliança Democrática

A Aliança Democrática, formada pelo PSD, CDS e PPM, tem vindo a divulgar várias medidas, algumas delas já defendidas pelo grupo parlamentar social-democrata ao longo da legislatura – como é o caso do tempo de recuperação dos professores e das medidas para a habitação. Muitas das propostas focam-se numa reforma fiscal, bem como nos rendimentos.

• Aumento do complemento solidário para idosos até 820 euros;
• Redução do IRS para jovens até 35 anos, com uma taxa de IRS máxima de 15%;
• Redução do IRC de 21% até 15%, à razão de dois pontos por ano;
• Implementação da teleconsulta e da atribuição de um enfermeiro e um médico de família a todos os portugueses;
• Implementar o acesso universal e gratuito das creches ao pré-escolar, dos 0 aos 6 anos;
• Repor o tempo de serviço dos professores gradualmente, ao ritmo de 20% anuais ao longo de cinco anos.

Iniciativa Liberal

A Iniciativa Liberal destacou neste fim de semana algumas áreas prioritárias para o programa eleitoral, nomeadamente definindo uma meta para o salário médio. Há também medidas para a saúde, educação, habitação e justiça.

• Meta de atingir o salário médio líquido de 1.500 euros no final da legislatura – através de crescimento económico e “redução de impostos”;
• Médicos de família “no primeiro mês” para grávidas, idosos e crianças;

• Mais 250 mil casas construídas ou em construção no final da legislatura;
• Possibilidade de professores reformados regressarem ao ensino acumulando com a pensão para “um verdadeiro programa de recuperação de aprendizagens”;
• Encurtar para menos de metade os prazos da justiça administrativa.

CDU

O programa eleitoral do PCP – que vai voltar a concorrer coligado com o PEV – para as legislativas de 2024 já está disponível e contempla medidas como a subida do salário mínimo, propostas no IVA e valorização dos trabalhadores públicos.

• Criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6%, incluindo toda a eletricidade, o gás natural, o gás de botija, as telecomunicações e todos os produtos para alimentação humana, a par da redução da taxa normal de IVA;
• Aumento geral de salários de 15%, com um mínimo de 150 euros;

• Dar resposta nos acessos ao Serviço Nacional de Saúde, “valorizando quem lá trabalha”;
• Responsabilizar a banca para fazer face ao aumento das taxas de juro e travar a lei das rendas;
• Dotar o país de uma rede pública de creches.

Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda também já tem um programa eleitoral disponível na página online, onde se destacam medidas fiscais, como a criação de impostos sobre as grandes fortunas, bem como a subida de salários e pensões.

• Existência de um imposto sobre as grandes fortunas,
• Aumento do salário mínimo, já para 900 euros em 2024, e subir ao nível da inflação todos os anos, acrescido de 50 euros

• Redução do IVA da energia e da telecomunicação para a taxa de 6%;
• Descida de 582 euros no IRS através de uma dedução específica;
• Aumento das pensões acima do limiar da pobreza após 20 anos de descontos.

Livre

Rui Tavares desvendou algumas propostas do Livre neste fim de semana, nomeadamente relativas à habitação e aos rendimentos, propondo um valor do salário mínimo em 2028 mais elevado do que o do PS e AD.

• Subida do salário mínimo nacional ao longo da legislatura até aos 1.150;
• Revisão das taxas e escalões do IRS;

• Atualização do valor de referência do mínimo de existência e da dedução específica, garantindo que não há um agravamento fiscal indireto pelo facto de a inflação não ser incorporada nos limites dos escalões e deduções das famílias”;
• Alcançar 10% de habitação pública;
• Criação de um Rendimento Básico Incondicional.

PAN

Do lado do PAN ainda não foram conhecidas muitas medidas concretas, sendo de salientar algumas intenções já anunciadas pela porta-voz, Inês Sousa Real, para as próximas eleições.

• Alívio da carga fiscal;

• Revisões dos escalões de IRS;
• Colocação de mais habitação no mercado.

Chega

O Chega já divulgou as linhas gerais do programa, que passam pela simplificação de alguns processos, medidas para as forças de segurança, propostas para as pensões e para a habitação.

• Revisão dos vencimentos das forças de segurança, compensação pelo risco, reconhecimento de profissão de desgaste rápido e pagamento de horas suplementares;
• Simplificar os processos de licenciamento, através de um novo modelo;

• Equiparar as pensões mínimas ao salário mínimo nacional, ao longo de quatro anos;
• Combater a pobreza energética com meios eficazes, que não excluam a população mais vulnerável e reduzir os custos do gás, eletricidade e combustíveis;
• Reformular a fiscalidade na habitação, nomeadamente implementando políticas fiscais atrativas para investidores, nacionais e estrangeiros, com a redução de impostos sobre a propriedade.