Agricultura garante que vai pagar os 20 milhões em dívida dos apoios do IVA zero

O secretário de Estado da Agricultura deu a garantia à Confederação dos Agricultores de Portugal que os 20 milhões de euros que estão em dívida do apoio acordado no âmbito do IVA zero, para compensar o aumento dos fatores de produção, vão ser pagos. A verba será distribuída por todas as candidaturas elegíveis.

Na segunda-feira, Gonçalo Caleia Rodrigues, reuniu com a CAP e com a Confagri para explicar o pacote de medidas que o Executivo já anunciou para tentar satisfazer as necessidades. Os 440 milhões de euros sabem a pouco até porque se resumem a um pacote de 150 milhões de euros em 2024 para “corrigir” um “conjunto de erros”, como disse Nuno Serra, o secretário-geral da Confagri, à Lusa. O restante é um compromisso de apoios em 2025, sendo que nada está garantido tendo em conta a realização de eleições antecipadas em 10 de março.

Mas, nesse encontro, “o secretário de Estado da Agricultura garantiu que o Executivo vai pagar os 20 milhões de euros em dívida”, disse ao ECO, Luís Mira, secretário-geral da CAP. Em causa estava um bolo de 180 milhões atribuídos aos agricultores para apoiar a produção tendo em conta a escalada da inflação que fez disparar os fatores de produção.

Esta é uma inversão da posição da pasta liderada por Maria do Céu Antunes. Ao final da tarde de segunda-feira, fonte do gabinete da ministra da Agricultura, garantia ao ECO que não existia uma dívida de 20 milhões de euros. Reiterando a explicação dada na sequência da entrevista de Luís Mira ao ECO, no final de dezembro, fonte do gabinete sublinhou que “as candidaturas elegíveis foram todas pagas”. “Os 20 milhões de euros não foram atribuídos porque as candidaturas apresentadas não cumpriam todos os requisitos. Tinham dados em falta ou já tinham esgotado o plafond de ajudas e, portanto, não se podem candidatar a mais”, precisou a mesma fonte.

“Como esses 20 milhões de euros são do Orçamento do Estado, não vamos investir noutras medidas. O dinheiro vai ser reintegrado no OE e servirá no futuro para ajudar noutras situações”, explicou ao ECO fonte oficial.

Mas Luís Mira assegurou ao ECO que Caleia Rodrigues se comprometeu com uma redistribuição dos 20 milhões de euros por todas as candidaturas elegíveis.

Esta poderia não ser a via a seguir já que, na base da recusa de algumas candidaturas esteve o facto de Executivo ter seguido a regra de minimis na aplicação deste apoio. Na prática significava que cada exploração não poderia rever mais de 20 mil euros. O Governo acabou por recuar na aplicação desta limitação comunitária, que não se deverá aplicar tendo em conta que pediu uma ajuda de Estado a Bruxelas – que aliás foi concedida num espaço de tempo recorde, um mês –, mas manteve o teto máximo de 20 mil euros por exploração. Uma decisão que os agricultores contestam por considerarem que não fazia sentido.

Esta terça-feira, a ministra da Agricultura reuniu online com um dos movimentos inorgânicos que têm parado o país com marchas lentas. Os agricultores do Baixo Mondego consideraram esta terça-feira que a reunião com Maria do Céu Antunes correu bem, mas ainda vão analisar, com o restante grupo, o que foi debatido na reunião.

No entanto, os protestos vão prosseguir. O Movimento de Agricultores do Norte avisou esta terça-feira que vai manter os bloqueios em Valença até serem ouvidas reivindicações com “mais de 20 anos”, específicas da região, alertando para o risco de encerramento de 70% a 80% de explorações. E para quarta-feira está agendada uma marcha lenta de tratores e agricultores promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e filiadas, por melhores rendimentos e preços justos à produção, na defesa da produção nacional, da agricultura familiar e dos baldios. No final será votado um caderno de reclamações a entregar aos órgãos de soberania e partidos políticos.

A ministra da agricultura estará também a analisar o caderno reivindicativo dos agricultores com que se reuniu a semana passada na Câmara de Alcochete. Fonte oficial da Câmara disse ao ECO que ainda não há dados sobre a realização da nova reunião que ficou agendada para esta semana.