Três anos depois, recurso de Mexia e Manso Neto volta a ter nova juíza

O recurso da defesa dos ex-gestores António Mexia e João Manso Neto no processo original ligado à EDP foi redistribuído, após aguardar mais de três anos por uma decisão no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

De acordo com a plataforma Citius, o recurso foi agora distribuído à juíza desembargadora relatora Maria da Graça dos Santos Silva, depois de ter estado nas mãos da desembargadora Maria da Conceição Gonçalves desde outubro de 2020, o que suscitou inclusivamente no último verão a apresentação junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de um requerimento de recusa da juíza e que acabou por ser rejeitado.

Contactado pela Lusa para reagir a esta situação, o advogado dos antigos gestores da EDP, João Medeiros, confirmou que se trata do recurso que aguardava decisão “há três anos” e manifestou esperança num desfecho mais rápido: “Apenas queremos sublinhar que, estando à espera há três anos, esperamos que agora o recurso seja decidido a breve trecho”.

Em causa está um recurso contra as medidas de coação aplicadas pelo juiz Carlos Alexandre no âmbito do caso EDP, em julho de 2020, na qual os gestores foram afastados de funções, proibidos de se ausentarem para o estrangeiro e de contactarem com outros arguidos, além de lhes serem impostas cauções. O recurso foi apresentado em agosto desse ano e distribuído à juíza em outubro, tendo as medidas de coação sido posteriormente declaradas extintas.

Maria da Conceição Gonçalves decidiu rejeitar sumariamente o recurso em abril de 2021 pelo facto de as medidas já terem então caducado. No entanto, a defesa recorreu para o Tribunal Constitucional, que veio dar razão em abril de 2022 ao direito a uma decisão no recurso sobre as medidas de coação, sendo ordenada a redistribuição à desembargadora, que assumira entretanto a presidência da 3.ª Secção do TRL.

Segundo avançou o Expresso na última semana, a desembargadora Maria da Conceição Gonçalves apresentou baixa por doença no final de janeiro, tendo o TRL assumido que a progressão do recurso poderia “eventualmente (…) implicar a redistribuição do processo”. Questionado se admite apresentar uma participação da juíza ao Conselho Superior da Magistratura, João Medeiros descartou esse cenário, ao notar que já tinha apresentado uma anteriormente e que não tinha tido acolhimento pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes.

O Caso EDP acabou por levar à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado, em dezembro de 2022, por factos não relacionados com a empresa e os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que estiveram na origem do inquérito aberto em 2012 e cujos factos foram separados para outro processo.

António Mexia e João Manso Neto são arguidos desde 2017, por suspeitas dos crimes de corrupção e participação económica em negócio, e continuam a ser investigados pelo Ministério Público nesse inquérito extraído há cerca de um ano, sem que tenha sido ainda proferida uma acusação. Os dois gestores foram suspensos de funções na EDP em julho de 2020, tendo entretanto deixado a empresa.