Governo tem 155 milhões de euros para revitalizar Serra da Estrela

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o Programa de Revitalização do Parque Nacional da Serra da Estrela (PRPNSE), com uma dotação de 155 milhões de euros provenientes de fundos nacionais e europeus. Esta medida visa aumentar a resiliência dos territórios e dinamizar a economia regional, e abrange 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela.

Em causa estão vários projetos estruturantes para proteger o ecossistema da Serra da Estrela, dinamizar a economia regional e promover o desenvolvimento sustentável desta região, explica o Ministério da Coesão Territorial num comunicado enviado às redações.

O PRPNSE surge para dar resposta aos incêndios florestais do verão de 2022, “que devastaram mais de 30 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, um quarto da sua área total, provocando uma calamidade ambiental, económica e social que afetou as populações dos municípios do território”, justifica o ministério tutelado por Ana Abrunhosa.

Já em setembro de 2022, o Conselho de Ministros aprovou medidas no valor de 200 milhões de euros para os municípios desta região e os concelhos com uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares, devido aos incêndios rurais desse ano.

Na ocasião, além das respostas da declaração do estado de calamidade e a implementação de medidas de apoio extraordinárias, foi também elaborado um programa, com a coordenação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) Centro, que contou com o apoio das autarquias locais, organismos e entidades públicas, das associações de produtores florestais, empresariais e instituições de ensino superior, num total de 68 diferentes entidades locais e regionais.

Entre as várias medidas deste programa constam o apoio à recuperação de aldeias e a construção de edifícios mais resilientes ao fogo, assim como a requalificação de infraestruturas e equipamentos afetados e o estabelecimento de uma rede de percursos pedestres e praias fluviais. A construção da Barragem das Cortes e elaboração do projeto da Barragem da Senhora De Assedasse; a criação de Zonas Económicas Especiais e área de acolhimento empresarial; ou de uma Zona Livre Tecnológica para desenvolver produtos e serviços inovadores no setor da energia, agroalimentar e turismo são mais algumas das medidas a executar no terreno.

Acelerar o desenvolvimento do Porto Seco na Guarda, revitalizar a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa, criar o Observatório das Alterações Climáticas e o Centro de Ciência Viva de Montanha também constam dos projetos previstos. Além da implementação de medidas de controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas. Assim como reabilitar a rede hidrográfica; criar, dinamizar e modernizar unidades locais dos centros municipais de Proteção Civil e construir um novo quartel de bombeiros em Manteigas.

Entre os 15 municípios abrangidos por este programa estão Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.