Cidadãos vão poder ver riqueza dos políticos mas só com pedido

A Entidade para a Transparência quer ter a plataforma de consulta online das declarações de rendimentos e património dos políticos e titulares de altos cargos públicos disponível antes às eleições legislativas, avançou o JN. Apesar de todos os esforços, a líder da Associação Transparência e Integridade Margarida Mano, duvida que seja possível ter a plataforma a funcionar até março.

Com este instrumento, os cidadãos passam a ter acesso, através da internet, a parte do registo de interesses dos políticos, como as atividades profissionais. Caso queiram aceder a informações como os rendimentos ou patrimónios, terão de fazer um pedido para consultar. Segundo o projeto de regulamento, a decisão é tomada no prazo máximo de 25 dias úteis. Caso seja aceite o pedido, o requerente tem cinco dias para ler o documento solicitado.

As declarações podem ser atualmente consultadas, mas apenas em papel, sendo necessário deslocar até ao Tribunal de Contas através de uma marcação. Segundo explicou Margarida Mano ao JN, esta plataforma pode revelar-se “fundamental”, uma vez que vai permitir uma “análise estatística automática e centralizada que, em papel, não é possível”, e tem “grande potencial para melhorar o escrutínio”.