Câmaras perdem mais de 40 milhões por atraso do Governo em atualizar taxas sobre embalagens

As câmaras vão perder 42,5 milhões de euros até 30 de junho deste ano, segundo os dados do Ministério do Ambiente, porque o Governo não preparou atempadamente o diploma que aumentaria para quase o dobro o montante a pagar pelas entidades gestores do sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens aos municípios, avançou esta quarta-feira o Jornal de Notícias (acesso pago).

Em causa está o modelo de cálculo e dos valores das taxas a pagar pelas entidades, que deveriam ter sido atualizados a 1 de janeiro deste ano. No entanto, como o diploma para atualizar os valores não foi feito a tempo, o Governo prolongou até 30 de junho a vigência das taxas que estavam em vigor para assegurar a continuidade de serviço.

A tutela explicou ao JN que os valores apenas podem ser atualizados quando estiver terminado o processo legislativo referente ao Regime de Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos que “estabelece as novas regras para a aprovação do modelo de cálculo dos valores das contrapartidas financeiras, e que se encontra para promulgação”. No entanto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses já criticou o Governo por “não haver aumentos desde 2017”. As câmaras “não suportam mais a não atualização de valores”, disse Hélder Sousa e Silva, presidente dos autarcas social-democratas e autarca de Mafra.