Fundo da Segurança Social valoriza 9,1% em 2023 e bate concorrência

O fundo de reserva da Segurança Social conseguiu em 2023 corrigir parte da perda histórica de 13% que registou em 2022. De acordo com informação recolhida pelo ECO junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) fechou 2023 com uma rendibilidade anual, líquida de transferências, de 9,1%.

Os resultados alcançados pela equipa de José Vidrago no ano passado fizeram de 2023 o melhor ano do FEFSS em quase uma década. É preciso recuar até 2014, quando o fundo gerou ganhos de 14,1%, para se encontrar um ano com ganhos acima dos 9%.

Segundo informação do ministério liderado por Ana Mendes Godinho, o FEFSS terminou assim o ano passado com uma carteira de 29,8 mil milhões de euros de ativos, o equivalente a cerca de 11,3% do PIB e a 21 meses do gasto anual com pensões do regime contributivo. Em 2022 cobria apenas 17,3 meses dos gastos com pensões.

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Constituído em 1989 com uma dotação inicial de 216 milhões de euros, o FEFSS tem por objetivo assegurar a estabilização financeira da Segurança Social, designadamente através da cobertura das despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos — algo que, em 35 anos de existência, nunca conseguiu. Mas isso pode mudar em breve.

Além de em 2023 ter atingido a taxa de cobertura dos gastos com pensões mais elevada da sua história (175%), o Governo estima que a carteira do FEFSS corresponda a 183,3% dos gastos anuais em pensões este ano e “representará dois anos de gastos com pensões na década de 2030 e dois anos e meio na década de 2060”, como se pode ler no relatório do Orçamento de Estado para 2024 apresentado a 16 de outubro de 2023.

Mas para atingir essa meta, a equipa de gestão do FEFSS terá de ser capaz de entregar ganhos anuais médios de 4,39% nos próximos 40 anos, como prevê o Governo no mesmo documento e “constituindo receitas do fundo os saldos do sistema, as transferências do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a parcela do IRC e do Adicional de Solidariedade sobre o setor bancário.”

Na última década, por exemplo, enquanto o FEFSS apresentou uma taxa de rendibilidade média anual de 3,55%, os fundos de pensões fechados e abertos ofereceram, em média, 2,74% e 1,42% por ano, respetivamente, aos seus subscritores. Já os PPR sob a forma de fundos de investimento ficaram-se por uma rendibilidade média anual de apenas 1,3% desde 2014.

Apesar de 4,39% não se tratar de uma taxa de rendibilidade longe de ser alcançável num horizonte temporal tão vasto como é considerado, o certo é que, olhando para o desempenho do fundo nos últimos 5, 10, 15, 20 e 25 anos, as taxas de rendibilidade médias anuais apresentadas foram sempre inferiores a esta meta.

Por exemplo, de acordo com cálculos do ECO com base nos relatórios e contas do FEFSS, a taxa de rendibilidade média anual do fundo nos últimos 25 anos até 2023 foi de 3,87%. E quando descontada a inflação, esses ganhos traduzem-se numa taxa de rendibilidade real média de 1,64%. Mesmo alargando o prazo até à fundação do fundo, em 1989, a “almofada” da Segurança Social, como também é conhecido o FEFSS, apresenta atualmente um ganho real médio de 2,3% por ano.

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Concorrência do privado

O desempenho passado do fundo de reserva da Segurança Social está longe de ser auspicioso, mas tem sido regularmente superior ao apresentado pelos fundos de pensões e pelos planos de poupança reforma (PPR), dois produtos criados com a mesma lógica investimento de longo prazo, diferenciando-se apenas com o FEFSS a ser visto como salvo-conduto das pensões numa situação de falência da Segurança Social e os fundos privados como complementos de reforma quando os “Anos Dourados” chegarem.

Na última década, por exemplo, enquanto o FEFSS apresentou uma taxa de rendibilidade média anual de 3,55%, os fundos de pensões fechados e abertos ofereceram, em média, 2,74% e 1,42% por ano, respetivamente, aos seus subscritores. Já os PPR sob a forma de fundos de investimento ficaram-se por uma rendibilidade média anual de apenas 1,3% desde 2014.

Significa que, por exemplo, 1.000 euros aplicados anualmente desde 2014 no FEFSS traduziram-se em cerca de 12.176 euros no final do ano passado. Mas os mesmos 1.000 euros aplicados anualmente durante os últimos 10 anos num fundo de pensões fechados transformaram-se em 11.638 euros, em 10.815 euros por via de um fundo de pensões aberto e em 10.744 euros num PPR sob a forma de fundo de investimento.

O fosso entre a gestão pública do FEFSS e a gestão privada dos fundos de pensões e dos PPR voltou a vincar-se em 2023. Se no ano passado o FEFSS alcançou uma taxa de rendibilidade nominal sem transferências de 9,1%, os fundos de pensões abertos e fechados não terão chegado sequer ao patamar dos 9%.

O mesmo sucedeu com os mais de 100 PPR sob a forma de fundos de investimento ativos no mercado, que apresentaram uma taxa de rendibilidade média de 6,55% em 2023 — e estes números não têm em conta as centenas de PPR sob a forma de seguros (historicamente menos rentáveis e mais caros que os PPR sob a forma de fundos de investimento), porque a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), ao contrário do que está definido pelos seus próprios estatutos, ainda não divulgou as rendibilidades e tabelas de comissionamento dos PPR dos seus associados em 2022 e menos ainda em 2023.

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Gestão do fundo sustentada em dívida pública

O FEFSS está integrado no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) como património autónomo afeto exclusivamente à capitalização pública de estabilização. E a sua gestão segue diretrizes rigorosas, estabelecidas por legislação, relativamente à composição dos seus ativos.

Uma das limitações com que a equipa de José Vidrago tem de lidar é com uma limitação de 25% da exposição da carteira do fundo a ações. Além disso, só pode investir em ativos provenientes de Estados-membros da União Europeia ou da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Adicionalmente, é mandatório que, pelo menos 50% do capital do fundo esteja alocado em títulos de dívida pública de Portugal ou em outros títulos que sejam garantidos pelo Estado português.

Os ativos que mais contribuíram para o bom desempenho do FEFSS no ano passado foram as ações. Só as duas maiores posições, os fundos cotados com exposição ao mercado acionista norte-americano Vanguard Institutional Index Fund Institutional Plus Shares e iShares Core S&P 500 ETF, valorizaram 22,5%, em euros.

Estas regras levam a que o FEFSS seja naturalmente um dos maiores investidores em dívida pública nacional há largos anos. No final do ano passado, por exemplo, o FEFSS detinha, segundo contas do ECO, 12,6 mil milhões de euros investidos em obrigações do Tesouro, mais 43% face a 2022, por conta da aquisição de 4,8 mil milhões de euros de obrigações do Tesouro, a que correspondeu um valor líquido (de vendas e amortizações) de 3,8 mil milhões de euros, de acordo com informação da tutela.

Só o investimento em obrigações do Tesouro representava cerca de 42% da carteira total do FEFSS no final de 2023 (em 2022 não ia além dos 38%), sendo por isso os principais títulos de dívida pública que o fundo detém em carteira (a que acresce ainda os Bilhetes do Tesouro e os títulos de curto prazo destinados a investidores públicos, os CEDIC).

Esta exposição foi importante no alcance do desempenho de 9,1% registado pelo FEFSS em 2023. Só as três linhas obrigacionistas com maior peso no fundo (com maturidades em 2027, 2028 e 2030), que no final de 2022 totalizavam um investimento agregado de 1,8 mil milhões de euros, registaram uma valorização média de 6,7% em 2023.

No entanto, os ativos que mais contribuíram para o bom desempenho do FEFSS no ano passado foram as ações. Só as duas maiores posições, os fundos cotados com exposição ao mercado acionista norte-americano Vanguard Institutional Index Fund Institutional Plus Shares e iShares Core S&P 500 ETF, que agregavam em 2022 cerca de 2 mil milhões de euros (cerca de 43% da carteira acionista), valorizaram no ano passado 22,5%, em euros.