Pagamento dos ecorregimes avança este mês

O Ministério da Agricultura disse esta quarta-feira à Lusa ter concluído as conversações com a Comissão Europeia, adiantando que o pagamento dos ecorregimes aos agricultores vai ocorrer a partir deste mês.

“O Ministério da Agricultura e Alimentação já concluiu as conversações com a Comissão Europeia, tendo alcançado um resultado positivo, o qual vai permitir efetuar os pagamentos dos ecorregimes [Agricultura Biológica e Produção Integrada] aos agricultores já a partir deste mês”, lê-se numa nota enviada à Lusa.

Segundo o mesmo documento, as confederações já receberam a portaria em causa para enviarem os seus contributos. Posteriormente, o diploma vai seguir para publicação.

O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, uma resolução com 320 milhões de euros de apoio para o setor agrícola, destinado a atenuar o impacto da seca e da inflação dos custos de produção. Contactado pela Lusa, na altura, o Ministério da Agricultura e da Alimentação explicou que este montante está inserido no pacote de apoio ao setor, com mais de 400 milhões de euros de dotação, que foi lançado pelo Governo.

A restante verba refere-se aos apoios que estão dependentes de “luz verde” por parte de Bruxelas, adiantou. O Governo anunciou um pacote de apoio, com mais de 400 milhões de euros de dotação, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, que não travou as manifestações do setor.

Neste integra-se a reversão dos cortes anunciados de 35% e 25% nos ecorregimes de agricultura biológica e de produção integrada, no valor de 60 milhões de euros. Os agricultores, que reclamam a flexibilização da PAC – Política Agrícola Comum, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade, decidiram manter os protestos agendados, justificando que os apoios são “uma mão cheia de nada”.

Desde então, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tem vindo a reunir-se com o Movimento Cívico de Agricultores, associações e confederações representativas do setor.