Bruxelas vai acelerar reprogramação do PEPAC mas “bola” está com Governo, segundo a CAP

A Confederação dos Agricultores de Portugal, que esteve reunida, em Bruxelas, com o comissário da Agricultura, adiantou que a Comissão Europeia vai acelerar a aprovação da reprogramação do PEPAC, mas vincou que “a bola” está do lado do Governo.

“O comissário europeu, [Janusz Wojciechowski], respondeu à nossa proposta de que a comissão acelere a aprovação da reprogramação do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] e prometeu maior celeridade, mas agora está nas mãos do Governo”, afirmou o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, em declarações à Lusa.

Conforme notou Mendonça e Moura, este é um “ato de gestão”, que pode ser adotado pelo Governo ainda em funções, pedindo assim uma “reprogramação corajosa”. A CAP esteve reunida esta quarta-feira em Bruxelas com Janusz Wojciechowski, no âmbito de umas jornadas de trabalho da confederação, que decorrem até sexta-feira. Da ordem de trabalhos fizeram também parte os pagamentos dos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada.

Entretanto, o Ministério da Agricultura e da Alimentação avançou à Lusa ter concluído as conversações com a Comissão Europeia e que o pagamento avança a partir do corrente mês. “O Ministério da Agricultura e Alimentação já concluiu as conversações com a Comissão Europeia, tendo alcançado um resultado positivo, o qual vai permitir efetuar os pagamentos dos ecorregimes [Agricultura Biológica e Produção Integrada] aos agricultores já a partir deste mês”, lê-se numa nota enviada à Lusa.

Do lado de Bruxelas, segundo a CAP, ficou o compromisso de “muito rapidamente” autorizar os pagamentos. Ainda assim, “alguns procedimentos administrativos têm que se cumprir e a bola volta a estar do lado do Governo, que tem a competência e a obrigação” de avançar com a resolução destas questões. A confederação levou ainda à reunião com o comissário europeu da Agricultura o pedido de que se pusesse fim à obrigatoriedade da rotação de culturas.

“O comissário disse que não só concordava, como ia levar ao colégio de comissários uma proposta no mesmo sentido. Venho muito satisfeito”, assinalou Álvaro Mendonça e Moura. Também esta quarta, a CAP vai ter uma reunião no Comité das Organizações Profissionais Agrícolas (COPA) sobre o funcionamento e atividades da organização.

Já da agenda para quinta-feira destaca-se uma sessão pública com as confederações agrícolas da Alemanha, Bélgica, Espanha, Itália e Países Baixos para “analisar a situação geral dos agricultores na Europa”, um encontro com eurodeputados e uma reunião com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER). A deslocação termina na sexta-feira, com uma visita a uma produção agrícola na Flandres.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, uma resolução com 320 milhões de euros de apoio para o setor agrícola, destinado a atenuar o impacto da seca e da inflação dos custos de produção. Contactado pela Lusa, na altura, o Ministério da Agricultura e da Alimentação explicou que este montante está inserido no pacote de apoio ao setor, com mais de 400 milhões de euros de dotação, que foi lançado pelo Governo.

A restante verba refere-se aos apoios que estão dependentes de “luz verde” por parte de Bruxelas, adiantou. O Governo tinha anunciado um pacote de apoio, com mais de 400 milhões de euros de dotação, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o PEPAC, que não travou as manifestações do setor.

Os agricultores, que reclamam a flexibilização da PAC, condições justas de trabalho e de concorrência, direito à alimentação adequada e a valorização da atividade, decidiram manter os protestos agendados, justificando que os apoios são “uma mão cheia de nada”, tendo em conta que não são definidos prazos ou formas de pagamento. Desde então, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tem vindo a reunir-se com o Movimento Cívico de Agricultores, associações e confederações representativas do setor.