Juiz de instrução anula acusação da Santa Casa por ser “coxa”

O juiz de instrução responsável pelo caso da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa decidiu não levar os arguidos a julgamento por considerar que o Ministério Público apresentou uma “uma investigação incompleta e coxa”, segundo avança o Público. Em causa, disse o magistrado que decidiu pela não pronúncia dos arguidos, o facto do crime de participação económica em negócio se encontrar “há muito prescrito” quando foi deduzida a acusação. Por outro lado, Nuno Dias Costa disse ainda, que os dirigentes da SCML não têm estatuto de funcionários, razão pela qual não podiam estar acusados do crime de abuso de poder.

Em fevereiro do ano passado, nove anos depois do início da investigação, o Ministério Público acusou o presidente da concelhia do PS Lisboa de participação económica em negócio e abuso de poder, num esquema que teria lesado a Santa Casa da Misericórdia em mais de um milhão de euros.

Davide Amado, que agora era também presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, estava acusado de ter gerido várias empresas criadas à medida para forjar ajustes diretos com a Santa Casa da Misericórdia.

A acusação revelava que, entre 2012 e 2014, foram feitos ajustes diretos de mais de dois milhões de euros. Além de Davide Amado, o Ministério Público acusou mais oito arguidos, entre eles Helena Lopes da Costa, vogal da mesa da Santa Casa da Misericórdia com o pelouro da Saúde até 2016 e antiga vereadora do PSD na Câmara de Lisboa, quando o município era liderado por Santana Lopes. Há ainda dois empresários amigos, um deles, diz a acusação, conhecido de Helena Lopes da Costa, um contabilista e a assessora da antiga vogal da Santa Casa que na altura era a namorada de Davide Amado.

Segundo a acusação, foram feitos 266 ajustes diretos de mais de dois milhões de euros. Os contratos nunca ultrapassaram o valor máximo permitido. No entanto, o Ministério Público considera que Helena Lopes da Costa e a assessora satisfizeram interesses privados à custa do património da Santa Casa da Misericórdia.

“Vaga”, “infundada” e “conclusiva” foram as palavras usadas pelo juiz Nuno Dias Costa para explicar o porquê da anulação da acusação. No despacho de não pronúncia, a que o Expresso também teve acesso, Nuno Dias Costa acusa o MP de se ter limitado a concluir de forma “vaga” factos, alegadamente sem os demonstrar. E disse ainda que o MP nem chegou a pedir perícias para demonstrar que a Santa Casa pagou efetivamente a mais por bens e produtos fornecidos por empresas pertencentes a alguns dos arguidos.