Novas regras do Porta 65 fazem disparar o número de queixas

Somam-se os problemas com os programas de apoio às rendas. Além do atraso acima três meses na entrega das casas aos vencedores do concurso do Arrendar para Subarrendar — que ainda está por resolver — também no Porta 65 Jovem há atrasos no pagamento do apoio à renda, o que está a fazer disparar o número de queixas.

O ano passado, o Governo alterou por duas vezes as regras do Porta 65 Jovem, o programa de apoio às rendas para jovens até aos 35 anos. E desde setembro de 2023, que está em atraso o pagamento do apoio e a análise das candidaturas ficou mais demorada, tendo em conta que só na semana passada foram conhecidos resultados das cerca de três mil candidaturas submetidas em setembro. Este cenário está a aumentar as queixas.

De acordo com os dados que chegaram ao Portal da Queixa, de janeiro de 2022 até 16 de fevereiro de 2024, os vários programas de apoio às rendas motivaram 377 queixas, das quais “89,6% foram registadas em 2023”.

Deste total, 34,4% das queixas são dirigidas ao Porta 65 Jovem sendo que 53,1% das reclamações foram registadas durante o ano de 2023, mas “o ano atual já recebeu, em quase dois meses, 64,7% do total registado em todo ano passado”, refere o Portal da Queixa.

Das reclamações publicadas em 2024 neste portal, “todas fazem referência à demora para aprovação do benefício”.

Analisadas as reclamações desde 2022, os principais motivos relacionados com os apoios ao arrendamento são a demora para aprovação com 78,1% das queixas. Estas referem-se a casos em que as “pessoas alegam candidatar-se ao benefício, mas após os prazos, não recebem resposta”.

A recusa de apoio motiva 12,5% das reclamações, “onde são reportadas situações em que a pessoa diz ser elegível a receber o benefício, mas é recusado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”. Já o atraso no pagamento está na origem de 9,4% das denúncias publicadas, “onde é apontada a demora para receber os valores do apoio”.

O Governo reconhece o atraso no Porta 65 Jovem e garante que os apoios serão pagos a partir da próxima semana, segundo a Renascença e o Notícias ao Minuto.