Medina arranca o ano com excedente mais baixo. Prestações sociais e salário pesam

As contas públicas arrancaram o ano com um excedente de 1.177 milhões de euros, inferior em 934 milhões face ao resultado positivo de 2.111 milhões de janeiro de 2023, segundo o comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta quinta-feira. Saldo orçamental encolheu por força do aumento da despesa com prestações sociais, salários da Função Pública e juros, mas também devido à redução da receita fiscal sobretudo por via dos impostos indiretos, como o IVA.

“A variação do saldo face a janeiro de 2023 reflete um aumento da despesa efetiva de 15,7% suportada por aumento das prestações sociais a cargo da Segurança Social, das despesas com pessoal e dos juros e outros encargos“, de acordo com a mesma nota da tutela, liderada por Fernando Medina. De assinalar que os gastos com juros dispararam 98,3%.

Já a despesa com pessoal aumentou 6,5%, “refletindo as novas atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida para 820 euros”, indicam as Finanças. De recordar que o salário mínimo no ano passado era de 760 euros, ou seja, mais baixo em 60 euros brutos mensais.

Os gastos com prestações sociais, excluindo pensões, cresceram 29%. “Esta evolução reflete, em grande parte, a nova atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS)” em 28,83 euros para 509,26 euros, segundo a mesma fonte oficial. Neste âmbito, o Ministério destaca “o aumento da despesa com o complemento solidário para idosos (+102,6%) – que resulta essencialmente do aumento do valor de referência”.

A tutela indica ainda que a subida dos custos com o subsídio familiar a crianças e jovens (+60,1%) “resulta dos aumentos estruturais dos montantes de abono de família” em linha com os preços do cabaz alimentar essencial, isto é, com a inflação. A prestação social para a inclusão pesou mais 37,6% nas contas do Estado e a despesa com o subsídio ao cuidador informal subiu 62,9%.

Em relação às pensões, o impacto orçamental agravou-se em 24,2%, sobretudo devido ao “pagamento dos encargos relativos às retenções de IRS e do efeito do aumento intercalar”, esclarecem as Finanças.

A despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social, excluindo parcerias público-privadas (PPP), cresceu 37,8%, com as Finanças a destacar a aposta na Ferrovia.

No Serviço Nacional de Saúde (SNS), registou-se um agravamento dos gastos em 8%, que resultou nomeadamente do acréscimo das despesas com pessoal em 9%. “Ainda no SNS, o stock de pagamentos em atraso de janeiro de 2024 diminuiu 26,1 milhões de euros em relação a dezembro de 2023, reduzindo de 140,6 milhões de euros para 114,5 milhões”, salienta o Ministério das Finanças.

Receita fiscal diminui sobretudo por via dos impostos indiretos

A redução da receita fiscal em 8% também contribuiu para o emagrecimento do excedente orçamental. A tutela indica que este desempenho foi sobretudo influenciado pelos impostos indiretos, como o IVA. Em janeiro deste ano, os cofres do Estado arrecadaram 4,1 mil milhões de euros em impostos, uma quebra de 358 milhões face aos 4,5 mil milhões que entraram nas contas públicas no mesmo mês do ano passado.

Em sentido inverso, as contribuições sociais subiram 10% face ao ano anterior, o que “continua a espelhar a dinâmica observada no mercado de trabalho”, lê-se na mesma nota.

O Ministério das Finanças ressalva que “a interpretação da variação do saldo e das suas componentes face a janeiro de 2023 deve ter em conta que se trata de dados referentes apenas a um mês de execução orçamental e, como tal, são mais suscetíveis de registarem variações homólogas significativas que acabam por ser alisadas ao longo do ano com dados relativos a um maior número de meses”.

(Notícia atualizada às 19h44)