Angola boicota recurso de Mário Leite Silva no caso Sonangol

As autoridades judiciais angolanas, em Luanda e em Lisboa e Porto, recusaram-se a receber o pedido apresentado por Mário Leite Silva para transferir o processo judicial para Portugal, como noticiou o ECO em primeira mão. O gestor está acusado de seis crimes no caso Sonangol, um processo em que está também acusada Isabel dos Santos, e apresentou um pedido para a transferência do processo para Lisboa, argumentando com o princípio da reciprocidade tendo em conta o que se passou com o caso do ‘irritante’ entre os dois países por causa de Manuel Vicente, cujo processo estava em Lisboa e passou para Lisboa.

Por um lado, segundo um comunicado enviado ao ECO pelo gestor, “a PGR em Luanda informou que o processo já não está lá, mas sim no Tribunal Supremo. No entanto, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, competente para a instrução contraditória, dizem que não há qualquer processo com esse número“. Depois, o consulado geral de Angola em Lisboa recusou receber o referido requerimento e, segundo Mário Leite Silva, porque o gestor “reside no Porto“. Na sequência desta decisão, Leite Silva terá tentado submeter o requerimento com o pedido de transferência do processo judicial junto dos serviços consulares do Porto e, por duas vezes, com razões diferentes, foi recusado. Os advogados de Leite Silva enviaram, de qualquer forma, requerimentos em carta com aviso de receção, e já terão o devido registo.

Para Mário Silva, “são dificuldades inauditas. Está em causa garantir a um cidadão o exercício de um direito legal, a receção de um requerimento que é o seu meio de defesa penal. Espero que as autoridades judiciárias angolanas, e entre todas elas, o Senhor Procurador-Geral da República faça respeitar a lei, sem o que Angola se expõe à imagem de um país que não se pauta pelas regras de um Estado de Direito”. Em comunicado escrito, Leite da Silva refere que espera uma intervenção das autoridades portuguesas. “Espero que a justiça portuguesa que, depois de arrestar as minhas contas bancárias por ordem de Angola, no âmbito deste mesmo processo, me encaminhou sistematicamente para Angola em relação a tudo quanto tentei requerer, perceba o beco sem saída em que se encontra um cidadão português, há vários anos à mercê da mais rude ilegalidade“.

O processo em causa diz respeito à gestão na Sonangol e tem como principal acusada a filha do ex-presidente angolana. Isabel dos Santos foi acusada, no passado dia 11 de janeiro, de 12 crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017, segundo o despacho de acusação a que a Lusa teve acesso. E foi acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada (um crime cada) e de dois crimes de branqueamento de capitais.

Segundo o despacho, datado de 11 de janeiro, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), repartidos entre 176 milhões de dólares (169 milhões de euros), 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas (104 mil euros) envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.