Bruxelas aprova apoio de 63 milhões a projeto da Repsol em Sines. Assumirá forma de crédito fiscal

A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira um apoio de 63 milhões de euros à Repsol Polímeros para expandir o complexo petroquímico em Sines e produzir novos tipos de produtos poliméricos. O auxílio assumirá a forma de crédito fiscal em sede de IRC e não será considerado uma ajuda de Estado.

“A Comissão avaliou a medida ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, que permite aos Estados-membros promover o desenvolvimento económico das regiões mais desfavorecidas, e das orientações relativas aos auxílios estatais regionais 2014-2020. E concluiu que o auxílio é necessário à realização do projeto e tem um efeito de incentivo, uma vez que o beneficiário não realizaria o investimento relevante sem o apoio público”, justifica a Comissão em comunicado.

A Repsol assinou a 29 de março de 2023 o arranque da construção da expansão do complexo industrial de Sines. Em causa está um investimento de 657 milhões de euros que prevê a construção de duas novas fábricas de polietileno linear e de polipropileno, com capacidade de produção de 600 mil toneladas por ano. O objetivo é “produzir materiais poliméricos de alto valor acrescentado, 100% recicláveis para as indústrias automóvel, farmacêutica, agroalimentar e outras”, explicou a própria Repsol quando anunciou o investimento. O projeto vai acrescentar cerca de 38 hectares aos 143 hectares que a Repsol já ocupa em Sines.

A expansão do complexo foi classificada como um projeto de potencial interesse nacional (PIN) e previa mobilizar, na fase de construção, cerca de 550 trabalhadores, superando os 1.000 trabalhadores em momentos de pico. Quando o investimento estiver concluído, deverá criar cerca de 75 empregos diretos e 300 indiretos.

A Comissão esclarece que este apoio “é proporcionado, uma vez que se limita ao mínimo necessário para a realização deste investimento”. “Em particular, o apoio não excederá o montante máximo de auxílio estabelecido no mapa português dos auxílios regionais, alterado em 2016 e prorrogado em 2020. Por último, a Comissão concluiu que o auxílio é adequado para apoiar o desenvolvimento regional, sem afetar negativamente as condições comerciais a ponto de contrariar o interesse comum”, justifica ainda a Comissão.