Bruxelas quer generalizar cobrança de portagens em função da distância na União Europeia

A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira um pacote de iniciativas para o setor rodoviário que propõe, entre outras, a generalização da cobrança de portagens em função da distância percorrida, como se faz em Portugal.

A ‘Comissão Juncker’ propõe, nomeadamente, que os condutores de pesados cumpram o tempo de descanso obrigatório semanal — uma pausa de 45 horas após um máximo de seis dias de trabalho — fora da cabine dos camiões.

Neste sentido, os empregadores serão obrigados a providenciar acomodação em condições para os condutores.

O pacote de iniciativas prevê ainda que, para os Estados-membros em que existem portagens, estas sejam cobradas em função da distância percorrida, como é feito em Portugal, e que sejam gratificados os veículos menos poluentes nos impostos de circulação.

O pacote “Europa em Movimento” inclui um primeiro grupo legislativo com medidas para tornar o trânsito mais seguro, para promover uma tarifação rodoviária mais justa, para reduzir as emissões de CO2, a poluição do ar e o congestionamento, para reduzir a burocracia para as empresas, para combater o trabalho não declarado e garantir as condições de trabalho e os tempos de descanso adequados.