SIBS vai contestar coima de 14 milhões aplicada pela Concorrência

A SIBS anunciou que vai contestar a coima de 14 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento, apontando que o processo “não tem qualquer fundamento”.

Em comunicado, o grupo SIBS diz que “rejeita em absoluto as conclusões da Autoridade [da Concorrência], pelo que irá impugnar judicialmente esta decisão junto do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão”.

No documento, a SIBS defende que as práticas referidas pela AdC “são legais, que o processo não tem qualquer fundamento nem suporte jurídico ou económico e não reconhece qualquer objetividade nas conclusões da Autoridade da Concorrência”.

A AdC aplicou uma coima de 13,9 milhões de euros o grupo SIBS por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento, tal como avançou o ECO em primeira mão.

Em comunicado, a AdC explicou que o Grupo SIBS condicionou o acesso aos sistemas de pagamento à obrigação de contratar também os seus serviços de processamento.

“Tal prática de vendas ligadas (tying) é passível de restringir a concorrência e a inovação no setor dos serviços de pagamento e prejudica quer os concorrentes do grupo SIBS, que também atuam no processamento, quer, em última instância, os comerciantes e consumidores, que ficaram privados de serviços diferenciadores”, referiu a AdC.

De acordo com a investigação da AdC, a prática do grupo SIBS durou cerca de três anos (de fevereiro de 2019 a outubro de 2021) e limitou a entrada e expansão de processadores concorrentes, tendo o grupo mantido quotas de mercado superiores a 90% durante todo este período nos mercados de processamento.

As sociedades visadas pela decisão da AdC são a SIBS SGPS, a SIBS FPS, a SIBS MB e a SIBS Cartões.