Comissão de Acompanhamento dá parecer favorável a relatório do novo aeroporto com voto contra de municípios do Ribatejo

O relatório da Avaliação Ambiental Estratégica sobre o novo aeroporto, elaborado pela Comissão Técnica Independente, recebeu o parecer “favorável” da Comissão de Acompanhamento. O documento foi aprovado por maioria, com três dos 25 membros presentes a votarem contra e duas abstenções.

A Comissão de Acompanhamento, liderada pelo presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, Carlos Mineiro Aires, pronunciou-se esta sexta-feira sobre as conclusões do trabalho elaborado pela Comissão Técnica Independente, que no dia 11 entregou ao Governo o relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI).

O documento, recorde-se, mantém o Campo de Tiro de Alcochete e Vendas Novas como as opções com mais vantagens para a localização no novo hub intercontinental da região de Lisboa e repescou a opção Santarém, embora apenas como aeroporto complementar ao Humberto Delgado. Já o Montijo, cuja Declaração de Impacto Ambiental não foi revalidada pela Agência Portuguesa do Ambiente, manteve-se como opção inviável.

A Comissão de Acompanhamento emitiu um parecer favorável ao relatório ambiental, que recebeu apenas três votos contra e duas abstenções, revelou Carlos Mineiro Aires ao ECO. Os votos contra partiram dos municípios de Santarém, Golegã e Alcanena. Torres Novas e o professor Manuel Porto, da Academia de Ciências.

“Registaram-se três manifestações de desacordo e duas abstenções, cujos autores fizeram questão deixar claro o seu reconhecimento pela independência, competência e isenção como todo o trabalho foi conduzido, o que em nada influenciou o sentido das nossas decisões”, diz o parecer.

“O senhor presidente da Câmara Municipal de Santarém manifestou o seu desacordo em relação a alguns aspetos técnicos e procedimentais relacionados com os trabalhos da CTI na avaliação da localização Santarém, razão porque não pode votar favoravelmente”, refere o documento. “As Câmaras Municipais de Alcanena e Golegã, cujos concelhos abrangem territorialmente a localização Santarém, apelando à urgência de uma decisão, seguiram a posição da Câmara Municipal de Santarém”.

Parecer com voto de louvou à Comissão Técnica

Junto com o parecer foi aprovado um voto de louvor à CTI, “pelo trabalho realizado, considerado de excelência, imparcial, detalhado, clarividente, executado no devido prazo e que funciona também como documento técnico exemplar de apoio à decisão política, bem como ao presidente da Comissão de Acompanhamento, pelo seu papel ativo, discreto e de elevado nível”.

Durante a elaboração do relatório foi noticiado que alguns membros da CTI ou participantes nos estudos tinham já manifestado publicamente a sua preferência pelo Campo de Tiro de Alcochete. Circunstância que foi assinalada também pelos promotores do projeto de Santarém, a Magellan 500. A coordenadora-geral da CTI, Rosário Partidário, sempre rejeitou que essas opiniões tivessem condicionado os trabalhos.

O relatório devia ser mais explícito em relação à melhor localização para o país em termos estratégicos.

Além de Carlos Mineiro Aires, a Comissão de Acompanhamento é composta pelos presidentes das Câmaras Municipais de Alcochete, Benavente, Lisboa, Loures, Montijo, Santarém, Alcanena, Golegã, Torres Novas, Beja e Vila Franca de Xira. Estes dois últimos apenas durante o período em que as localizações de Beja e Alverca estiveram em apreciação.

Fazem ainda parte os presidentes do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, um magistrado judicial jubilado designado pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, os bastonários das Ordens dos Engenheiros e dos Economistas, entre outras personalidades.

António Mendonça, bastonário da Ordem dos Engenheiros, também deixa elogios ao trabalho da CTI, mas considera que “o relatório devia ser mais explícito em relação à melhor localização para o país em termos estratégicos“. Ainda assim, defende que “para quem lê a conclusão só pode ser uma, que é trabalhar Alcochete”, entendendo que “há todas as condições para a decisão política”.

(notícia em atualização)