Excedente orçamental garantido por 5.670 milhões de euros dos fundos da Segurança Social

As contas do Estado fecharam 2023 com um excedente orçamental correspondente a 1,2% do PIB, que se traduziu numa capacidade líquida de financiamento de 3.194 milhões de euros das Administrações Públicas — quase 46% acima dos 2.191 milhões de euros (0,8% do PIB) que o Governo tinha estimado para 2023 e que consta no Orçamento de Estado para 2024, que foi apresentado a 16 de outubro do ano passado.

“Esta capacidade de financiamento teve origem principalmente no subsetor dos Fundos de Segurança Social, uma vez que os subsetores da Administração Central e da Administração Regional e Local apresentaram saldos negativos”, refere esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE) em comunicado.

Segundo os números divulgados esta segunda-feira pelo INE e também pelo Banco de Portugal, os fundos de Segurança Social aumentaram 33,2% no último ano, passando de 4.258 milhões de euros em 2022 para 5.670 milhões de euros no final do ano passado, alcançado assim o valor mais elevado desde pelo menos 1995 (início da série do Banco de Portugal) — e ficou também 19% acima dos valores previstos pelo Governo no Orçamento de Estado para 2024.

Com uma tendência contrária aos fundos da Segurança Social estiveram os subsetores das Administrações Públicas (Administração Central e Administração Regional e Local), que apesar de terem registado uma redução para metade o seu saldo negativo face a 2022, fecharam 2023 com um défice de 2.329 milhões de euros, que compara com face a um saldo deficitário de 4.947 milhões em 2022 e com um saldo negativo de 2.569 milhões de euros estimados pelo Governo em outubro do ano passado e que consta no Orçamento do Estado para 2024.

Decompondo o excedente orçamental alcançado em 2023, o INE refere que as receitas das Administrações Públicas aumentaram 9% no ano passado, passando e 106.904 milhões de euros (43,8% do PIB em 2022) para 115.621 milhões de euros (43,5% do PIB), e a despesa subiu 5,2%, passando de 106.874 milhões de euros (44,1% do PIB em 2022) para 112.428 milhões de euros (42,3% do PIB).

Em comparação com os valores estimados para 2023 pelo Governo no Orçamento de Estado para 2024, a receita das Administrações Públicas ficou 0,5% acima do estimado em outubro e a despesa ficou 0,4% abaixo das anteriores previsões do Governo.

O comunicado do INE revela ainda que o aumento da receita em 2023 deveu-se particularmente a um crescimento de 8,1% da receita corrente (mais de 8.508 milhões de euros) que foi gerado, em grande medida, pelas contribuições sociais (que aumentaram 10,4%) “e os impostos sobre o rendimento e o património (uma subida de 10,7%, correspondente a mais de 2.746 milhões de euros)”.

Ainda no campo da receita, destaque também para a subida de 68,9% da receita de capital, que foi “impulsionada pela receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, refere o INE.

Já no segmento da despesa das Administrações Públicas, que cresceu 5,2% face a 2022, esta foi particularmente impulsionada pelo aumento de 11,1% da despesa corrente por conta da subida de 7,6% das remunerações dos empregados e por um aumento de 23,3% da despesa com juros, “refletindo as medidas de valorização dos rendimentos e carreiras dos trabalhadores em funções públicas, iniciadas em 2023 e a subida considerável das taxas de juro.”

Segundo das contas do INE, os juros pagos pelo Estado em 2023 contabilizaram 5.752 milhões de euros. Apesar de ser um valor que interrompe a tendência decrescente da fatura de juros iniciada em 2015, trata-se de um montante 2,43% abaixo do estimado no Programa de Estabilidade 2023-2027.