Despesa com tarefeiros aumenta 19% em ano de escusas de médicos

Em 2023, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pagou cerca de 203 milhões de euros em prestações de serviço (contratações de tarefeiros), o que representa um aumento de 19,4% face aos cerca de 170 milhões de euros gastos em 2022, de acordo com os dados provisórios enviados ao ECO pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). O montante está a subir consecutivamente, pelo menos, desde 2018 e o valor recorde alcançado em 2023 coincide com o ano em que milhares de médicos entregaram escusas às horas extraordinárias, além das 150 horas extra anuais obrigatórias, o que causou constrangimentos nos serviços de urgências de todo o país.

No ano passado, o valor pago aos profissionais de saúde do SNS em horas extra pelo trabalho suplementar realizado nos serviços de urgência foi de cerca de 463,6 milhões de euros, o que representa uma subida de cerca de 15,3% face aos 402,1 milhões gastos em 2022. É um valor recorde. Tal como acontece nos custos com tarefeiros, que subiram quase 20% em 2023 para cerca de 170 milhões de euros.

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Contas feitas, em 2023, o SNS pagou cerca de 666,6 milhões de euros em horas extras e tarefeiros, mais 16,5% face a 2022, segundo os cálculos do ECO feitos com base dos dados provisórios da ACSS. “O recurso a trabalho extraordinário e prestações de serviço no Serviço Nacional de Saúde tem acompanhado o aumento de atividade e resposta às necessidades em saúde da população, pretendendo-se um maior equilíbrio na alocação do tempo de trabalho dos profissionais”, justifica o organismo.

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O ano passado foi marcado pela entrega de escusas dos médicos do SNS em realizar mais horas extra, além do limite das 150 horas anuais imposto por lei, o que terá tido como consequência também um aumento do número de horas realizadas pelos tarefeiros: em 2023 estes tarefeiros realizaram cerca de seis milhões de horas para o sistema de saúde público, mais 6,7% face ao período homólogo (foram feitas mais cerca de 385 mil horas). De notar, que o número de horas realizadas por tarefeiros cresceu, pelo segundo ano consecutivo.

Por categoria profissional, os médicos tarefeiros são responsáveis pela maior fatia, quer em termos de despesa, quer de horas realizadas: estes médicos, pagos à hora, realizaram quase cinco milhões de horas em 2023, com um custo associado de 189,1 milhões de euros. Já no que diz respeito aos primeiros dois meses deste ano, os médicos tarefeiros realizaram mais de 757 mil horas.

Dois terços do valor gasto com horas extra são com médicos

Do total dos cerca de 463,6 milhões de euros com horas extra pagas aos profissionais de saúde do SNS, dois terços deste montante foram pagos a médicos, o equivalente a 310,8 milhões de euros. Contas feitas, o valor pago aos médicos do SNS em horas extra pelo trabalho suplementar aumentou quase 30% em 2023, face ao período homólogo.

Ainda numa análise por categoria profissional é possível constatar que a despesa com horas extra de enfermeiros foi de 89,7 milhões de euros em 2023, sendo os restantes cerca de 63 milhões distribuídos por restantes grupos profissionais, de acordo com os dados provisórios da ACSS.

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Numa altura em que o SNS tem estado sobre pressão, a despesa com horas extraordinárias pagas aos profissionais de saúde tem batido sucessivos recordes. Em resposta ao ECO, a ACSS justifica o aumento de despesa com decreto-lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, “que procedeu à majoração da remuneração do trabalho suplementar. Neste regime, a majoração ocorria a partir da 51.ª hora e o pagamento efetuado em valores fixos de 50€, 60€ e 70€, consoante as horas acumuladas”.

No entanto, a entidade ressalva que no ano passado, este diploma sofreu alguns ajustes “que implicaram a redução de regimes aplicáveis ao trabalho suplementar prestado pelos médicos, a redução do volume de horas a partir do qual o trabalho suplementar é majorado, a redução de períodos e serviços em que o regime é aplicado, implicando o aumento de despesas com o trabalho suplementar”.

Foram feitas menos 1,5 milhões de horas extra em 2023

Contudo, apesar de a despesa continuar a bater recordes, verifica-se uma redução do número de horas extra feitas pelo segundo ano consecutivo. Em 2023, o número de horas extra realizadas pelos profissionais de saúde do SNS encolheu 8,4% para quase 17 milhões de horas. Contas feitas, fora menos “ 1,5 milhões de horas extra do que no ano anterior“, nota a ACSS. Deste total, 6.558.477 horas foram realizadas por enfermeiros, 4.922.258 por enfermeiros e as restantes 5.428.161 por outras categorias profissionais.

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E a tendência de queda mantém-se em 2024, ano em que entrou em vigor o regime de dedicação plena e que (entre outras situações) eleva o aumento do teto máximo de horas extra para 250 horas. Em janeiro, os profissionais os médicos do SNS fizeram 503.615 horas extra, o que representa um recuo de 11% face ao janeiro de 2022. Já no mês passado, os médicos do SNS fizeram 529.477 horas extra, menos 6% face ao período homólogo. Esta redução “é um dos efeitos pretendidos com o novo regime de trabalho que valorizou a remuneração dos trabalhadores médicos e permitirá, nos próximos meses, promover uma organização interna das equipas mais eficiente”, nota ainda a ACSS.