Encargos do Estado com PPP caíram 9% nos primeiros nove meses de 2023

Com a redução do número de parcerias público-privadas (PPP), os encargos do Estado com este tipo de contratos tem vindo a diminuir. Nos primeiros nove meses do ano passado, a despesa líquida dos parceiros públicos com as PPP caiu 9% face ao mesmo período de 2022, ficando também 1% abaixo do orçamentado.

“O montante de encargos líquidos acumulados suportado pelos parceiros públicos ascendeu a 897,5 milhões de euros, valor inferior em 1% (-9,6M€) face ao orçamento e inferior em 9% (-94,0M€) face ao período homólogo do ano anterior”, lê-se no boletim trimestral da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

A execução inferior ao orçamentado deve-se ao “desvio no nível de execução do setor da saúde (-16,8M€) e do setor rodoviário (+10,0M€)”, explica a UTAP. Já na variação homóloga, foi a diminuição dos encargos líquidos do setor rodoviário (-63,2M€) e do setor da saúde (-29,9M€) que determinaram a queda.

Os setores rodoviário e da saúde são os mais relevantes para as PPP, sendo por isso os que mais influenciam as variações totais. No caso do setor rodoviário, os “encargos líquidos do setor público com as PPP rodoviárias ascenderam, no 3.º trimestre de 2023, a 787,5 milhões de euros, 1% acima face ao estimado e 7% abaixo face ao período homólogo do ano anterior”.

Apesar disso, existiram algumas pressões sobre a despesa, já que o Estado teve de fazer pagamentos por disponibilidade mais elevados do que o esperado, no valor de 43,3 milhões de euros, principalmente devido à “diferença entre a taxa de inflação considerada na atualização de tarifas no Orçamento e a taxa de inflação real, sendo esta última mais elevada”. Além disso, “foi efetuado um pagamento às concessionárias privadas titulares de receitas de portagem no valor total de 7,0 milhões de euros (com IVA)”.

Na saúde, os encargos líquidos acumulados caíram 24% face ao período homólogo. Tal prende-se essencialmente com o facto da maioria das PPP na saúde terem terminado, ainda que sejam contabilizadas devido a alguns pagamentos de reconciliação, acertos e disputas em tribunal.