Startups já podem requerer estatuto e beneficiar do novo regime das stock options

As startups e as scaleups portuguesas já podem pedir reconhecimento e, com isso, usufruir de benefícios como o novo regime fiscal de stock options para os trabalhadores previsto na nova Lei das Startups.

O reconhecimento desse estatuto poderá ser feito no site da Startup Portugal ou na plataforma e-Portugal, para que possam beneficiar de uma série de vantagens fiscais e outros apoios.

Ser uma entidade legalmente constituída em Portugal, ter menos de 10 anos, menos de 250 colaboradores e menos de 50 milhões de faturação, “não resultar de uma cisão ou transformação de uma grande empresa, não ter no seu capital uma participação maioritária uma grande empresa e ser uma empresa inovadora com um elevado potencial de crescimento que cumpra um dos seguintes requisitos: reconhecida pelo selo ID atribuído pela ANI, ter concluído uma ronda de financiamento de capital de risco, ter recebido investimento do Banco Português de Fomento ou de um business angel” são alguns dos requisitos para obter o estatuto de startup, elenca a Startup Portugal em comunicado.

Caso tenham mais de 10 anos, mais de 250 colaboradores ou 50 milhões de faturação, podem requerer o estatuto de scaleup, “se estiverem habilitadas para receber trabalhadores ao abrigo do Programa Tech Visa”, refere a Startup Portugal.

Quais os benefícios fiscais

O reconhecimento do estatuto de startup e scaleup, previsto na nova Lei das Startups, prevê um conjunto de benefícios fiscais “destinados a impulsionar o crescimento e a fixação de negócios inovadores, bem como atrair mão de obra altamente qualificada”.

• IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação): novo regime fiscal promove a fixação de talentos e mão-de-obra qualificada. “É aplicável a profissionais estrangeiros que se fixem em Portugal ou profissionais portugueses que tenham estado fora do país por pelo menos 5 anos e sejam trabalhadores de startups legalmente reconhecidas, podendo beneficiar de uma taxa fixa de 20% sobre o IRS durante 10 anos”;
• Novo Regime Fiscal para Planos de Stock Options: Nova revisão prevê “uma taxa única efetiva de 14% em IRC, aplicável apenas no momento de liquidez.”;
• Majorações em outros apoios: Haverá majoração nos “programas de emprego, empreendedorismo e inovação, Avançar e Mar2030”, entre outros.

O reconhecimento do estatuto de startup e scaleup é ainda uma ferramenta fundamental para mapear e contabilizar o seu contributo para a economia portuguesa, “um passo importante no desenho de políticas públicas para a promoção do empreendedorismo em Portugal.”

As mais de 4 mil startups em Portugal geraram 2,3 mil milhões de euros de volume de negócios e 1,3 mil milhões de euros em exportações, sendo responsáveis por cerca de 25 mil empregos, aponta o estudo “Startup & Entrepreneurial Ecosystem Report” conhecido em novembro da IDC-Informa D&B, para a Startup Portugal.

“Entre 2019 e 2022, o volume de negócios das startups cresceu 24,4%, uma percentagem muito superior aos 9,1% quando considerada a totalidade do tecido empresarial. 26% das startups cresceu consecutivamente nos três anos”, descreve o estudo.

O valor pago aos colaboradores está também 37% acima da média nacional, com a remuneração média das startups na ordem dos 1.700 euros por empregado. Lisboa (1.822) e Porto (643) são os distritos que concentram a maioria das startups, seguindo-se os distritos de Setúbal, Braga, Aveiro, Coimbra e Leiria.