Inquilinos “muito preocupados” criticam “subalternização” da Habitação

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) está “muito preocupada” com as políticas propostas pelo novo Governo para a área da Habitação e considera que a agregação desta área à pasta das Infraestruturas demonstra “um retrocesso”.

“Consideramos uma perda, porque a agregação ao Ministério das Infraestruturas é, de alguma forma, uma subalternização da área da Habitação. Nós consideramos que é um retrocesso”, disse à Lusa Pedro Ventura, vice-presidente da AIL, realçando que a associação vai lutar “para que esta área continue a ser uma área significativa e não seja um apêndice do Ministério das Infraestruturas”.

Pedro Ventura afirmou que os inquilinos estão “muito preocupados” em relação às medidas conhecidas para o setor aquando da apresentação do programa da Aliança Democrática (AD, que juntou PSD e CDS-PP). O responsável sublinhou que não está em causa a nomeação de Miguel Pinto Luz como ministro das Infraestruturas, mas “o programa que essa pessoa irá implementar nos próximos anos”.

“A nossa maior preocupação prende-se com o facto de o PSD nunca se ter distanciado, durante este processo de crise da habitação, da ‘lei Cristas’, lei essa que nós consideramos que devia ser revogada e, tendo sido uma lei aprovada por um Governo do PSD já há muitos anos, vemos com uma grande preocupação a permanência dessa lei e o agravar das medidas desta área da Habitação”, destacou.

Pedro Ventura disse ainda que a AIL está igualmente preocupada com os futuros programas de habitação pública em Portugal, porque o programa eleitoral da AD apresentava “claramente uma redução do investimento público na habitação e uma aposta mais naquilo que é o investimento privado nesta área”.

“O que nós consideramos é que não se resolve o problema da habitação sem uma forte componente do investimento público”, defendeu. Segundo o responsável, a AIL vai pedir uma reunião com o novo ministro a “breve prazo”, para lhe apresentar um caderno reivindicativo.

O vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, com 47 anos, vai assumir pela primeira vez o cargo de ministro, depois de ter sido secretário de Estado das Infraestruturas no curto segundo Governo liderado por Pedro Passos Coelho (30 de outubro de 2015 e 26 de novembro de 2015).

A tomada de posse do primeiro-ministro e dos ministros do XXIV Governo Constitucional irá decorrer na terça-feira, pelas 18:00, no Palácio da Ajuda. Três dias depois, no mesmo local e à mesma hora, tomarão posse os secretários de Estado.