Fisco lança concurso para iniciar avaliação de terrenos

Já foi lançado um concurso público pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito do Sistema de Avaliação dos Prédios Rústicos, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

O objetivo é criar uma plataforma informática que permitirá a avaliação geral do património rústico, bem como a atualização do valor patrimonial tributário (VPT) para efeitos de IMI. Este sistema deverá ficar pronto no próximo ano e permitir ligações ao cadastro.

Este processo de avaliação já estava previsto desde 2017, mas sofreu alguns atrasos durante o período da pandemia. Agora foi dado mais um passo, com o lançamento do concurso público, para a “a realização de trabalhos para estabelecimento de interfaces com o BUPi [Balcão Único do Prédio], Direção-Geral do Território (DGT) e outras entidades com informação necessária à avaliação de prédios rústicos” e ainda a “atualização da matriz predial rústica com a informação enviada pelo BUPi e DGT, atualização da caderneta predial rústica e evolução do sistema de avaliações do IMI para incluir a avaliação de prédios rústicos”, segundo o caderno de encargos.