Ambientalistas contestam declaração favorável condicionada a dessalinizadora no Algarve

A Plataforma Água Sustentável (PAS) contestou esta segunda-feira a emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada à construção da estação de dessalinização de água do mar, no Algarve, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “A Plataforma Água Sustentável considera que a DIA emitida a 03 de abril de 2024 […] não cumpre os requisitos que permitam classificá-la como uma DIA”, lê-se num comunicado da plataforma, que reúne várias associações ambientalistas da região Sul do país.

Os ambientalistas asseguram que a sua posição tem por “base objetiva” o facto de não terem sido apresentados e analisados “inúmeros elementos do projeto, informações imprescindíveis e de importância fulcral, pelo que, consequentemente, não foram avaliados diversos impactos de valor significativo”.

A APA emitiu em 3 de abril uma DIA favorável ao projeto da estação de dessalinização de água do mar a instalar em Albufeira, no distrito de Faro, embora condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições. Segundo aquela entidade, apesar de se considerar que os impactos não são significativos, foi incorporado na decisão “um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactos, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais”.

De acordo com a APA, dado que o procedimento de avaliação de impacto ambiental decorreu na fase de estudo prévio, “ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA” emitida. A PAS sublinha agora que é “inaceitável” remeter para o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) a clarificação dos aspetos que, segundo a plataforma, deveriam ter estado em análise no âmbito do DIA.

Para os ambientalistas há uma “extensa lista de condicionantes” expressas na DIA, relativamente a diversos fatores, dos domínios da geomorfologia, hídrico, paisagístico, da vida marinha, pesca, poluição sonora e rejeição do efluente, entre outros, que, necessariamente, têm que ser objeto de avaliação ambiental ‘a priori’, e não apenas em sede de RECAPE.

A PAS é um movimento criado em 2020 e agrupa a Rocha Portugal, Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania, Faro 1540 – Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, Quercus – Núcleo Regional do Algarve e a Regenerarte – Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas.

A construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos.

De acordo com a Águas do Algarve, empresa responsável pelo abastecimento de água em alta na região, que tem a seu cargo a gestão de infraestruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais, a conclusão da obra está prevista para o final de 2026. Este é o ano estabelecido como limite para a utilização de fundos do PRR, programa de apoio criado pela União Europeia para revitalizar a economia após a pandemia de covid-19.

O Algarve está a ser afetado por uma seca que causou uma escassez das reservas hídricas e o anterior Governo tomou medidas de restrição do consumo para serem aplicadas a partir de março, como cortes de 25% à agricultura e de 15% ao setor urbano.