Governo avança com estratégia de armazenamento, reforço das redes, do licenciamento e apoios à eficiência

O Governo de Luís Montenegro, que conta com Maria da Graça Carvalho para chefiar a pasta do Ambiente e Energia, avança várias propostas para dar respostas a três dos principais desafios para o desenvolvimento do setor energético: as redes, o licenciamento e o armazenamento. Promete desenvolver uma Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026, rever os planos para as redes de transporte e distribuição para uma “execução efetiva”, reforçar as entidades licenciadoras e distribuir mais apoios à eficiência energética.

“O objetivo [da estratégia para o armazenamento] será acelerar o investimento na capacidade nacional de armazenamento, nomeadamente através de baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos”, lê-se no programa lançado pelo Governo, esta quarta-feira. O Executivo pretende reforçar as capacidades armazenamento energético, seja ao nível da eletricidade ou dos gases renováveis.

No que toca as redes, o Governo pretende uma “execução efetiva” das infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade e gás. “considerando os desafios e implicações da transição energética, nomeadamente a variabilidade da tecnologia renovável e a descentralização da produção”. Nesse sentido, o Executivo quer rever os planos de desenvolvimento e investimento nas redes energéticas nacionais, “para serem mais eficazes, coerentes e articulados”, e também avançar “na concretização dos compromissos assumidos entre Portugal, Espanha e França ao nível das interligações energéticas para aumentar a conectividade europeia”.

Ao mesmo tempo, “importa garantir que os procedimentos [de licenciamento] se tornam mais ágeis, eficazes e desburocratizados”, para isso, o Governo compromete-se a reforçar a capacidade de resposta das instituições envolvidas nestes procedimentos.

Apoios à eficiência, regulado como “plano B”

Da ótica do consumidor, o Governo promete ainda reforçar os programas de apoio que incentivem a melhoria da eficiência energética nas habitações.

No que diz respeito à comercialização de energia, o Governo quer “alinhar o âmbito do mercado regulado com as melhores práticas europeias“, e assume que este pode ter um papel relevante de backup para situações de inacessibilidade e para garantia de estabilidade económica. Propõe ainda a adoção de políticas que coloquem Portugal numa tendência de descida do défice tarifário.

Ao mesmo tempo, quer incentivar o aparecimento de novos agentes, e “contribuir para a diversificação de projetos e de ofertas comerciais que beneficiem os consumidores”.

Em paralelo, há referência à intenção de estimular o conceito de consumidor-produtor, desburocratizando e acelerando o licenciamento das formas de produção descentralizada, incluindo as Comunidades de Energia Renovável e Unidades de Autoconsumo coletivo, bem como de partilha de energia, “de forma a garantir, a médio e longo prazo, custos de energia mais baixos”.