Quatro em cada cinco casas em Portugal não têm seguro contra sismo

Apenas 19% a 20% de todos fogos habitacionais têm cobertura de risco sísmico, revela a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) no Relatório de Estabilidade Financeira do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões relativo a dezembro de 2022. Ou seja, apenas uma em cada cinco casas tem seguro que permite recuperação, previamente acordada, de danos causados por um sismo.

Para o regulador, os dados revelam uma cobertura insuficiente que poderá colocar em causa a capacidade de recuperação do país perante uma catástrofe de natureza sísmica.

Algarve e Lisboa com maior risco sísmico e cobertura

As regiões em que as seguradoras mais concentram capitais seguros do segmento habitação com cobertura de Fenómenos Sísmicos (FS) são o Algarve, Lisboa e Vale do Tejo e Porto. As duas primeiras regiões são também as zonas com maior risco sísmico a nível nacional.

“Este facto sugere a existência de alguma seleção adversa do risco, em prejuízo da diversificação entre zonas mais e menos expostas e da consequente mutualização do risco entre zonas que daí resultaria”, lê-se no relatório.

Ainda nesse assunto, a ASF refere haver um “limite natural” à diversificação devido à concentração de edificações, tendencialmente de valor mais elevado, em zonas mais expostas ao risco sísmico, como é o caso de Lisboa e do Algarve.

Outra conclusão aponta para uma desigual distribuição entre conselhos de fogos com cobertura FS, variando entre os 3% e outros 36%. Os concelhos de Mafra, Cascais e Oeiras estão entre os que têm a maior taxa de cobertura de FS (36%) e os conselhos Barrancos, Penamacor, Almeida entre os que apresentam a taxa de cobertura de 3%.

Segundo a ASF, “79,2% do montante total estimado para o custo de reconstrução do parque habitacional nacional não dispõe de proteção seguradora contra o risco de FS”. Fenómeno que o regulador diz ser relevante porque a habitação representa em 2022 cerca de 51% do património dos particulares, segundo o Banco de Portugal.

Em caso de sismo e na ausência de cobertura seguradora, “a provável perda de rendimentos dos particulares conjugada com a necessidade de conciliar o financiamento da reconstrução do imóvel e o pagamento do crédito hipotecário pode conduzir a perdas elevadas, com contágio direto ao setor financeiro”. Uma vez que as habitações perdem o seu valor quando são danificadas, levando muitos os clientes a abandonar o crédito de uma casa que desvalorizou. Consequentemente, a catástrofe poderá “exigir a intervenção do Estado, dada a ausência de alternativas de financiamento da reconstrução, pressionando assim a perceção de risco de crédito do país“, lê-se no relatório.

No entanto, se houver cobertura da seguradora, as perdas irão ser indemnizadas, na medida das responsabilidades assumidas, o que reduzira as pressões colocadas sobre o Estado em matérias de recuperação pós-catástrofe.

Por isso, a ASF colocou em curso iniciativas relacionadas com a criação de um sistema nacional de proteção contra o risco de fenómenos sísmicos, incluindo um fundo sísmico.

Ageas mais exposta ao risco sísmico

A Ageas Seguros é a seguradora com maior exposição ao risco na cobertura FS no segmento habitação agregando 17,8% do mercado de capital seguro. Em segundo lugar está a Aegon Santander (14,9%) e depois a Allianz, com 14,6%.

No segmento Comércio e Serviços, no Top 3 lidera a Generali Seguros com 27,9%, a Mapfre Gerais com 15% e a Ageas Seguros com 14,4%.

Na indústria a Fidelidade acumula mais de metade do capital de mercado seguro (53,3%), distanciando-se do Chubb European com 10,9% e Generali Seguros 10%.

No entanto, verificam-se alterações significativas quanto à posição no ranking das seguradoras quando focadas apenas na modalidade Incêndio e Multirriscos, (IM) (apólice à qual pode ser adicionada cobertura FS, no âmbito deste relatório). Neste caso, a Fidelidade é a seguradora com maior exposição agregando 23,10% do mercado de capital seguro, seguindo-lhe a Generali Seguros (17,6%) e a a Ageas Seguros (12,9%).

Segundo a ASF estas alterações refletem o posicionamento estratégico da entidade ou grupo segurador, assim como o seu apetite ao risco em matéria de risco sísmico.

Por outro lado, as movimentações também podem estar relacionadas às políticas “adotadas pelas instituições de crédito em matéria de exigência de subscrição da cobertura de FS na aquisição de um seguro de habitação, enquanto garantia associada à contratação de crédito hipotecário.”, lê-se no relatório.

Importa salientar que participaram neste estudo 17 empresas de seguros, 14 com sede em Portugal e 3 sucursais com sede na União Europeia, contribuindo para uma amostra que representa 98% da quota de mercado tendo em conta os prémios brutos emitidos em 2022.