PAN quer revisão intercalar de escalões e reduzir a taxa de IRS dos 6º e 7º escalões

O PAN quer uma revisão intercalar de escalões de IRS, reduzir a taxa de IRS dos sexto e sétimo escalões e reintroduzir o IVA zero nos produtos alimentares do cabaz essencial até ao final de 2024. Estas são algumas das propostas que o partido liderado por Inês Sousa Real entregou no Parlamento depois de o Executivo apresentar na Assembleia da República o Programa de Governo e o Programa de Estabilidade.

“O PAN propõe uma redução de 1% da taxa de IRS dos 6.º e 7.º escalões, que não foram incluídos na redução prevista no Orçamento do Estado para 2024 – deixando de fora grande parte da classe média”, explica o partido em comunicado, encontrando-se a meio caminho com a proposta do PSD de descer o IRS para todos os contribuintes até ao oitavo escalão.

Na proposta que deu entrada no Parlamento, na noite de segunda-feira, é sugerida uma “atualização da dedução específica para os trabalhadores dependentes e para os pensionistas para 4.915 euros”, ou seja, “mais 811 euros do que os atuais 4.104 euros – um valor que se mantém inalterado desde 2015”.

Numa tentativa de “proteger o rendimento das famílias”, já que a atualização dos escalões de IRS não acomoda os valores da inflação de 2021 – 1,3% – e de 2022 – 7,8% – registados pelo Instituto Nacional de Estatística, o que, na prática, se traduziu em perdas reais de rendimentos das famílias no ano de 2023, o PAN sugere uma “revisão intercalar de escalões de IRS, que permitirá, por exemplo, a um trabalhador que ganhe o salário médio (1.463 euros) poupar 238 euros num ano”.

O ministro das Finanças já anunciou que haverá este ano uma nova revisão dos escalões de IRS, na segunda metade do ano, para acomodar a nova decida de IRS de cerca de 200 ou 300 milhões de euros, que somam aos cerca de 1.300 milhões já inscritos pelo Executivo de António Costa no Orçamento do Estado para 2024.

O programa de “emergência fiscal” do PAN inclui ainda a “reintrodução do IVA Zero nos produtos alimentares do cabaz essencial até ao final de 2024” e “o alargamento da duração do IRS Jovem por mais dois anos” e “a criação de um regime especial de isenção contributiva para os trabalhadores-estudantes”. “Este regime garante aos jovens que estão simultaneamente a estudar e a trabalhar acesso ao abono de família, a bolsas de ensino superior, a pensões de sobrevivência e a um regime especial de isenção contributiva”, explica o partido de Inês Sousa Real em comunicado.

O Governo também já anunciou mexidas no IRS Jovem. Para “os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimento, todos os escalões serão desagravados em dois terços”, explicou o ministro das Finanças, em entrevista à RTP na semana passada. “Pagarão um terço de IRS daquilo que pagam hoje, independentemente das suas habilitações literárias” e da idade em que comece a trabalhar, se tiver saído ou regressado a uma situação laboral. Vai ser ainda introduzida na proposta do Executivo a isenção para o primeiro ano de trabalho, a única regra do atual regime que se irá manter, explicou Miranda Sarmento.

O pacote fiscal do PAN prevê ainda a redução para 6% do IVA dos cuidados médico-veterinários e da ração dos animais de companhia, porque devido à escalda da inflação “o aumento sentido nas rações para cães e gatos foi, respetivamente, de 30% e de 25%”.

Chega quer “engordar” 200 milhões de redução do IRS para mil milhões

O PAN não foi o único partido a avançar já com propostas ficais em antecipação do debate de urgência no Parlamento sobre o IRS e antes do Conselho de Ministros de sexta-feira no qual o Executivo vai decidir os detalhes da “proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”, e que irá introduzir “uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, como explicou o primeiro-ministro no Parlamento.

O presidente do Chega anunciou que vai propor no Parlamento uma alteração para aumentar a redução do IRS de 200 milhões para mil milhões de euros. “Quando chegar ao Parlamento esta proposta do IRS, vamos transformá-la para ser uma proposta efetiva, com perto de mil milhões de euros de alívio aos contribuintes”, afirmou André Ventura, citado pela Lusa.

O responsável político disse que o Chega vai “procurar que haja diálogo com o PSD e com o PS, que é quem pode formar maiorias, para que haja um alívio bem maior do que aquele que o Governo de Luís Montenegro pretende”.