Turismo satisfeito com intenção do Governo de revisitar Agenda do Trabalho Digno

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, reempossado esta terça-feira para um novo mandato, disse que ficou satisfeito com a intenção do Governo de revisitar as alterações à lei laboral da Agenda do Trabalho Digno. “Isso agradou-me imenso, porque as confederações patronais foram muito contra a Agenda do Trabalho Digno”, afirmou Francisco Calheiros em declarações à Lusa à margem da tomada de posse dos órgãos sociais da CTP para o triénio 2024-2027.

Francisco Calheiros deu como exemplo o banco de horas individual, que era, segundo defendeu, “uma boa medida para todos” quer para empregadores quer para trabalhadores, e que acabou, ou as alterações aos contratos intermitentes e de curta duração. No Programa do Governo entregue no parlamento no dia 10, o executivo indica que pretende “revisitar” as alterações laborais aprovadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno do anterior executivo, que estão em vigor há quase um ano.

O presidente da CTP disse que ainda não estão marcadas reuniões da Concertação Social, sublinhando a importância deste órgão consultivo, mas acrescentando que “quem define leis é a Assembleia da República”. “Tivemos há dois meses com um Governo de maioria absoluta, de um único partido. É muito mais fácil do que um Governo que neste momento não tem maioria absoluta e, portanto, tudo é mais difícil. Mas estamos cá para trabalhar e para tentar fazer o difícil e ultrapassar esses obstáculos”, afirmou Calheiros.

Francisco Calheiros disse que a confederação já endereçou as suas preocupações ao novo Governo da Aliança Democrática (AD), referindo que uma das prioridades é que “decidam sobre o novo aeroporto”. Outra “grande preocupação” da CTP, segundo disse, é a privatização da TAP, indicando que “é a altura de dar um destino” à companhia aérea.

Na cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da CTP para 2024-2027 estiveram os ministros da Economia, Pedro Reis, e da Presidência, António Leitão Amaro, secretários de Estado, bem como dirigentes de várias confederações patronais e estruturas sindicais com assento na Concertação Social e líderes de partidos políticos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou uma mensagem por vídeo, transmitida durante a cerimónia, a congratular os novos órgãos sociais da CTP.